Cinco mil comunicadores populares condenados e 100 milhões de reais em equipamentos aprendidos pela ANATEL. Esta é a realidade da repressão às emissoras comunitárias. Para superar esta triste situação o movimento da radiodifusão comunitária, com a ABRAÇO a frente, esta unido na defesa da anistia para os comunicadores punidos. O movimento luta, também, pela devolução dos equipamentos apreendidos. José Soter, coordenador executivo da ABRAÇO Nacional, defende a anistia como “instrumento para restaurar a dignidade dessas pessoas que foram condenadas. São pessoas de bem, trabalhadores e trabalhadoras, que tem como único interesse criar um meio de comunicação para as suas comunidades”. Ele acrescenta que “uma condenação tem um peso negativo na dignidade dessas pessoas”.
A anistia significa o Estado brasileiro reconhecer que não é crime operar uma rádio comunitária, que presta relevantes serviços a comunidade, afirma Soter. A anistia é parte de uma luta que passa pelo “reconhecimento, da radiodifusão comunitária, como atividade essencial e de interesse público, o fim da legislação que criminaliza as rádios comunitárias e o atendimento das reivindicações históricas da abraço”, explica o coordenador executivo da ABRAÇO. Entre as lutas que fazem parte da pauta da ABRAÇO Soter cita “O aumento do número de canais, a possibilidade de veicular publicidade, hoje restrita ao apoio cultural, a permissão de operar em rede e o aumento da potência, para atender aqueles municípios que tem grande extensão territorial.” Todas estas questões passam por um novo marco regulatório para o setor, conclui Soter.
O Assessor Jurídico da ABRAÇO, Joaquim Carvalho, explica que o projeto de anistia mais antigo, em tramitação na Câmara dos Federal, é do deputado Pompeo de Matos (PDT/RS). Este projeto já foi retirado de pauta, varias vezes, pelo próprio deputado, o que inviabiliza a votação de outros projetos. Quanto aos projetos que discriminalizam as rádios comunitárias a ABRAÇO defende a aprovação do projeto da deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG), com pequenas alterações. Na opinião de Carvalho o projeto do Executivo, encaminhado após a proposta da deputada Lara, é problemático, pois discriminaliza a operação de rádios comunitárias, mas aumenta as penalidades administrativas: a rádio que tiver solicitado a concessão e for atuada por transmitir sem licença terá o processo arquivado e não poderá mais solicitar autorização. O presidente da ABRAÇO Santa Catarina, João Carlos Santin, defende a necessidade de mobilização para pressionar o Congresso Nacional a fim de que aprove a anistia para os comunicadores populares.
Luiz Carlos de Almeida
Abraço Nacional
