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quarta-feira, 23 de março de 2011

Rádio comunitária aguarda decisão judicial para retomar transmissões




“A atitude da ANATEL de fechar a Rádio Popular é ilegal”. Com esta frase, o advogado Fábio Braga Mattos iniciou uma detalhada entrevista ao Jornal Canguçu On Line, falando sobre a situação da Associação Comunitária A Popular FM, ou, simplesmente, Rádio Popular.

A mais antiga rádio comunitária de Canguçu/RS até então em atividade está de portas fechadas. No final do mês de janeiro, uma equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) esteve no prédio da emissora, localizada na Rua Manoel Pompílio da Fonseca, lacrando e recolhendo equipamentos.

Mattos (foto), advogado da emissora, considera ilegal o procedimento adotado pela agência reguladora. Segundo ele, um mandado de segurança contra a ANATEL, emitido pela justiça em agosto de 2003, deveria impedir esse tipo de iniciativa por parte da agência reguladora. O processo para a concessão definitiva do direito de transmissão tramita no Ministério das Comunicações. Fábio Mattos argumenta que uma decisão judicial de agosto de 2004 diz que “enquanto não houver pronunciamento definitivo do Ministério das Comunicações, estabelecendo o não funcionamento da emissora, a rádio deverá permanecer no ar”.

Na expectativa de que a emissora, localizada no Bairro Triângulo, volte a transmitir sua tradicional programação, Fábio Mattos ingressou com um pedido de execução jurídica, visando o cumprimento da ordem judicial de 2004. Além disso, o advogado requer o deslacramento dos equipamentos, a devolução do transmissor – levado pela ANATEL – e o estabelecimento, por parte do juiz competente, de uma multa diária contra a ANATEL pelo descumprimento do que foi solicitado.

Ao ser indagado sobre a expectativa de retorno das transmissões da Popular FM, Mattos demonstra otimismo. “Nossa expectativa é boa. Não posso falar em prazo porque nesse caso a justiça não estabelece um prazo exato para tomar a decisão. Mas a qualquer momento poderemos ter o anúncio favorável à emissora e, consequentemente, o retorno às transmissões”, avalia.

Até o momento de seu fechamento, além de ser a mais antiga emissora comunitária em atividade em Canguçu, a Popular FM também foi responsável, indiscutivelmente, por tornar conhecido o nome do então apresentador João Durão. O vereador mais votado da história de Canguçu e presidente do Poder Legislativo em 2010 ganhou notoriedade devido às campanhas que realizava através do microfone da Popular FM, arrecadando alimentos, equipamentos para pacientes médicos e donativos para famílias carentes.