Brasília - O Ministério das Comunicações lançará nove editais de licitação visando à outorga de rádios comunitárias. Além disso, criará a Secretaria de Inclusão Digital, que vai gerir todos os programas do governo federal na área.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, informou que o calendário desses editais deverá sair até amanhã (17). Segundo ele, o governo pretende dar maior racionalidade aos processos de outorga e à regularização dos aspectos relativos à fiscalização das emissoras.
Entre as ações programadas estão a análise de todos processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.
“Até amanhã, se for possível, vamos divulgar o calendário de nove editais de licitação para radiodifusão comunitária”, disse o ministro, ao anunciar o lançamento do Plano Nacional de Outorga para Radiodifusão Comunitária.
A fim de tornar a internet acessível à população de menor renda, o governo pretende concentrar na nova secretaria a formulação, o planejamento, a coordenação e a execução dos programas de inclusão digital do governo. Segundo o ministro, “48% dos brasileiros não têm acesso à internet por causa do alto custo [desse tipo de serviço]”.
Agência Brasil
Minicom vai autorizar mais 429 rádios comunitárias em 2011
Lúcia Berbert
Tele Síntese
O Ministério das Comunicações vai publicar nove avisos para 429 rádios comunitárias ainda este ano, beneficiando especialmente as cidades que não dispõem desse serviço. O ministro Paulo Bernardo, que participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, disse que amanhã (quinta-feira) será divulgado um plano nacional de outorga de rádios comunitária, além de medidas para agilizar os processos.
O ministro também se comprometeu em ajudar na mudança da legislação da rádio comunitária para aumentar a potência permitida, hoje de 25 wats, especialmente nas regiões de baixa densidade demográfica. “Nós estamos dispostos a ajudar nesse aspecto”, reafirmou.
Bernardo disse que também na área da radiodifusão, o Minicom está elaborando um regulamento das sanções previstas na regulação, no sentido de dar maior eficácia nas punições aplicadas às emissoras que descumprem as normas. O objetivo, segundo o ministro, é dar progressão às punições e deve prevê a suspensão das atividades e até o pedido de cassação das outorgas.
Paulo Bernardo apresentou na CCT os principais projetos e ações da sua pasta para os próximos dois anos. Além da radiodifusão, ele destacou ações ligadas a banda larga, regulação e Correios.
