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terça-feira, 8 de junho de 2010

Teresina/PI - CCJ da Assembléia Legislativa aprova PL que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no estado


Deputado Antonio Félix


Foi aprovado, na última reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o Projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PPS), que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no estado do Piauí.
O projeto dá ao Estado o direito de conceder outorgas de rádio, pelo prazo de 10 anos, para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
Contrariando a norma federal que regulamenta o serviço de radcom (lei 9.612/98), permitindo o financiamento apenas por apoio cultural, o projeto de lei libera ainda a venda de espaço publicitário sob a forma de patrocínio, estabelecendo como prioridade da venda de anúncios os estabelecimentos comerciais "situados na área da comunidade atendida".

Fonte:http://abracocentrooeste.ning.com

COMENTÁRIO DO BLOG:
Em João Pessoa/PB, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei municipalizando as concessões, mas foi contestada na Justiça pelas rádios e TVs comerciais, e até hoje não houve um veredicto.