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sexta-feira, 11 de junho de 2010

ANATEL fecha e apreende equipamentos de rádio comunitária outorgada


Estúdio da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul

No dia 10 de junho de 2010, ocorreu o mais arbitrário fato até então vivenciado na radiodifusão comunitária do Brasil. A Anatel fechou, bem como apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, sendo que esta estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que a rádio permaneça no ar. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes de que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

O encerramento das transmissões de uma emissora de radiodifusão habilitada e com concessão pública por força da ação de técnicos da ANATEL jamais foi registrada e mesmo o fechamento de uma rádio pública é algo sem precedentes na história do país.
Ainda a atuação da Brigada Militar, que ciente de estar cometendo uma irregularidade, acompanhou e garantiu, mesmo não tendo atribuição para isso, a retirada dos equipamentos e sua apreensão.

Impressiona também o envolvimento na construção desta ação da Brigada Militar, que estava sempre acompanhando desde antes de se fazer a fiscalização a ação da ANATEL.

No momento, dirigentes da Rádio Comunitária estão na sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, para onde foram levados os equipamentos e o representante da Rádio como preso.

DO ARQUIVO:
NOSSA LUTA PELAS RADIOS COMUNITARIAS SEMPRE ACABA EM UMA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL.


Rádio Comunitária 106.3 FM (Santa Cruz do Sul-RS)

Eram aproximadamente 8 horas, do dia 22/10/2003 quando policiais armados com cacetetes, revolveres e metralhadoras, munidos de um mandado judicial, foram apreender pela terceira vez em 5 anos de funcionamento, os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul 106.3 FM.

Segundo a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações) é que a mesma não possui outorga definitiva para funcionamento, que é concedida pelo Ministério das Comunicações, mas segundo o presidente da ACICOM (Associação Cultural de Integração Comunitaria) associação esta que, é presidida pelo Sr Cleber Tromer e que dirige a emissora, todos os documentos exigidos pelo MC para atingir a outorga definitiva, já foram enviados a Brasilia e com cópias inclusive.

A operação que contou com a presença de policiais fortemente armados da Brigada Militar, Policia Federal e técnicos da Anatel, foi feita como uma verdadeira "operação de guerra", isolando a rua, proibindo o tráfego de veículos por tempo determinado, contando inclusive com o apoio do corpo de bombeiros de Santa Cruz do Sul (Caminhão Escada) e o guincho trevisam, para a remoção da torre com a antena, usada pela rádio para transmissão, objetivo qual não foi alcançado.

Já na área interna da rádio, houve a invasão pelos policiais, revirando armários, gavetas, lacrando e ensacando os equipamentos do estúdio, que foram encaminhados para o escritório da Policia Federal de Porto Alegre.Também foi algemado e preso o Presidente da ACICOM, Sr Cleber Tromer, responsável judicialmente pelo funcionamento da emissora, que por volta das 19:00hs foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 350,00.

Segundo populares que presenciaram a operação, a Rádio Comunitária não incomodava ninguém. "Gostava de mandar musica para meus parentes do interior" conta a ouvinte Loni Reutter. "A rádio comunitária não incomodava ninguém, só ajudava a gente que quisesse anunciar algum classificado, pode ser que seja perseguição política" opina Sr. Nicolau Dittberner.

Infelizmente o Governo Federal ainda não adotou uma posição quanto à discussão sobre a legalização definitiva para funcionamento das Rádios Comunitárias no país, uma idéia de iniciativa popular que nasceu em 1998 e que com certeza merece uma atenção maior de toda a sociedade, o debate sobre meios de comunicação de massa e a democratização da comunicação.

DELFINO ALVES FILHO
ABRACO-MINAS GERAIS