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quinta-feira, 27 de março de 2014

Radios Comunitárias podem ter vista de processos em tramitação no MiniCom


A implantação de processos eletrônicos no Ministério das Comunicações começa pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A primeira etapa é o cadastramento das entidades que se relacionam com o ministério, como as emissoras de radiodifusão.
Pela plataforma, por exemplo, os radiodifusores poderão ter vista eletrônica dos processos em tramitação, além de incluir documentos comprobatórios virtualmente, sem precisar se deslocar até Brasília ou enviá-los por via postal.
Mas atenção: somente o representante legal de uma entidade poderá cadastrá-la. Portanto, o primeiro passo é o cadastro e criação do perfil do representante (CPF). Somente depois, a pessoa jurídica (CNPJ) poderá ser cadastrada