Durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará, representantes de associações que tratam das rádios comunitárias destacaram as suas reivindicações. Rosa Gonçalves, conselheira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), reclamou da legislação do País que, segundo ela, ainda discrimina as rádios comunitárias e trata os seus trabalhadores como transgressores. Rosa cobrou a aprovação de uma lei "que venha, de fato, ao encontro das necessidades das rádios comunitárias".
A presidente da Amarc, a chilena Maria Pía Matta, enfatizou a importância das rádios comunitárias para a consolidação da democracia nos países latino-americanos. "O rádio também é um suporte de liberdade de expressão", frisou. Para ela, essas rádios são perseguidas pelas grandes empresas de comunicação, por tentarem repassar a informação ao público de uma diferenciada. "O problema da rádio comunitária não é só das pessoas que trabalham nela; é um problema de Estado", finalizou.
Por sua vez, a coordenadora legislativa da Amarc, Taís Ladeira, falou sobre a luta para a modificação da lei federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A reclamação da coordenadora é que a legislação trata a rádio comunitária como "serviço especial", não podendo, portanto, veicular propagandas comerciais.
Taís Ladeira apontou que uma das bandeiras da Amarc é pela regularização da propaganda comercial e de um fundo público para essas emissoras. O debate contou, ainda, com a participação de representantes de rádios comunitárias de todo o Estado.
RW/CP
