Do Observatório do Direito à Comunicação
No Dia Internacional da Liberdade de Expressão, os equipamentos de uma rádio comunitária localizada em uma favela do Rio de Janeiro foram apreendidos pela Polícia Federal e pela Anatel. Dois dos coordenadores da rádio foram levados para prestar depoimento. Nesta entrevista, Emerson Claudio dos Santos, mais conhecido como MC Fiell, presidente da Rádio Comunitária Santa Marta, fala sobre o exercício do direito à comunicação em um cenário de legislação restritiva e favorecedora dos interesses das mídias comerciais. Como o próprio nome já diz, a rádio se localiza na favela Santa Marta e atualmente, devido à apreensão dos equipamentos, está transmitindo apenas pela internet. Nesta entrevista, Fiell ajuda na reflexão sobre o papel das mídias que se pretendem contra-hegemônicas — comunitárias, alternativas, populares ou institucionais.
Que desafios as rádios comunitárias têm hoje?
A burocracia da lei de rádio é para você não ter rádio mesmo. Um dos maiores problemas dentro do capitalismo é grana. É uma armadilha, eles mesmos fazem os trâmites para o povo não ter o acesso. Mas sabemos dos problemas e vamos avançando. Em nossa rádio, por exemplo, fazemos festa para arrecadar grana, vendemos produtos como as camisetas da rádio, dando jeitos sem comercializar a rádio. Essa lei precisa ser mudada, senão o povo não terá acesso a esse direito. Só as rádios comunitárias não podem fazer propaganda. Enquanto isso a maioria das rádios comerciais estão irregulares, e têm as concessões renovadas automaticamente. Só o povo é punido e podado dos seus direitos.
Que mudanças na legislação você considera como mais fundamentais?
A Lei das Rádios Comunitárias tem que ser mudada em tudo, temos que fazer uma nova lei. Não tem como uma comunidade, por exemplo, no interior do Ceará, ter como exigência para uma rádio comunitária se legalizar uma associação formada por mais cinco instituições no raio de um quilômetro. Como irá fazer isso? Aqui já é difícil, imagine em outros lugares. É preciso outra lei construída com participação dos comunicadores e do povo.
E você vê alguma perspectiva de mudança da lei?
Se não tivermos perspectivas estamos mortos, temos que avançar. Um dos principais motivos pelos quais não avançamos é o desconhecimento. Quando você publiciza alguma coisa, o povo fica sabendo e reage. A mesma coisa acontece com outros direitos, como o direito à saúde, à moradia. A comunicação hegemônica mantém o povo paralisado, engessado. As rádios comunitárias vêm para trocar ideias com o povo, mostrar seus direitos e deveres e tentar caminhar de outras formas, com escolhas. Há pouco interesse do poder público em mudar isso. Essa mudança se dará pela luta popular, das organizações em defesa da democratização da comunicação e de outros setores da sociedade que vão querer dialogar sobre isso e exigir que mude, que o povo tenha realmente acesso à comunicação, não só na teoria, mas na prática .
A rádio Santa Marta sofreu um fechamento pela polícia federal recentemente. Essa realidade se repete em todo o país?
A nossa rádio estava há oito meses no ar, cumpre tudo o que a legislação pede: não comercializamos, não vendemos programas, não temos partido, enfim, nós sempre buscamos exercer nossos deveres para conquistarmos nossos direitos. A rádio foi fechada de forma ilegal porque a Anatel, junto com a Polícia Federal, chegou aqui sem nenhum mandado, sem nenhum documento formal no nome da Rádio Santa Marta e mesmo assim confiscaram o transmissor e nos conduziram à delegacia para prestar depoimento. Se nós estamos ilegais porque não temos a outorga, eles estão ilegais por não terem mandado de busca e apreensão.
Infelizmente, isso é corriqueiro no Brasil. No país todo está havendo uma grande criminalização das rádios comunitárias: a própria mídia hegemônica publiciza que a rádio comunitária é pirata, que derruba avião, e isso é pura mentira. A gente costuma brincar que se rádio comunitária derrubasse avião, os terroristas montariam rádios comunitárias e não precisariam mais jogar bombas contra os aviões. E muitas pessoas, infelizmente sem informação política e sem visão crítica, acreditam, mas essa é só uma forma de criminalizar para não termos acesso a essas ferramentas. Há dados que mostram que o governo Lula, infelizmente, foi o que mais fechou rádios. Mas temos que lutar mesmo porque nada será dado de forma voluntária aqui no Brasil, terá que ser conquistado na marra, de forma organizada. Isso tudo só irá mudar quando entendermos uma coisa: que esses governantes precisam ser subordinados ao povo e não o povo subordinado ao governo. Quando entendermos isso, tudo mudará.
Como foi o depoimento que vocês deram na delegacia?
Eles perguntaram se a rádio é de pastor, se é de político, se existe comercialização, se eu tenho antecedentes criminais, se tenho marcas no corpo como tatuagem, se tenho bens materiais... Ter tatuagem não tem nada a ver com comunicação. Eu tenho tatuagem. Eu sou livre, eu faço o que eu quiser com o meu corpo. Eu falei: ‘se para vocês é crime, o único crime que eu faço é fazer rádio comunitária. O crime que eu cometo é prestar serviço à favela, de forma voluntária’. É surreal. E isso tudo aconteceu no dia 3 de maio, dia mundial da Liberdade de Expressão, e o que aconteceu só mostra que não temos liberdade de expressão.
Por que vocês acreditam que após oito meses de funcionamento da rádio a polícia e a Anatel foram até lá?
Temos diversas possibilidades para isso, mas temos pensado que é porque começamos a incomodar, temos feito um bom trabalho de alfabetização e de formação política para o povo. O povo está se apoderando de seus direitos. Infelizmente, no Brasil, quando você fala a verdade, é criminalizado e tirado de circulação. Quando você se organiza, alguma coisa acontece, e sempre terá repressões. Quando buscamos um coletivo, o poder para o coletivo, isso desagrada muita gente, e o próprio governo. Porque vivemos em um país capitalista onde a lógica é individual e da competição e conosco aqui a lógica é coletiva, todo mundo tem voz, todo mundo é igual e todo mundo pode fazer. Então, isso incomoda a quem não adere a essa filosofia. Por mais que tentem, nunca vão calar a voz do povo.
A mídia comercial esteve bastante presente no Santa Marta cobrindo a instalação e primeiras ações da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Qual a diferença no enfoque dado ao Santa Marta antes e depois da UPP?
Desde a primeira favela, esses espaços sempre apareceram na mídia de uma forma ínfima, violenta, mostrando o povo da favela como mau e violento. O Santa Marta não é diferente, o seu povo sempre apareceu nas páginas da grande mídia sendo tratado como traficante, e o morro como um lugar de perigo. Depois, em 2009, com a entrada da UPP, essa mesma mídia que relacionava toda a população com o tráfico de drogas, agora fala que essa população tem voz. É uma jogada de interesses. Essa própria mídia, no caso a Globo, ineditamente fica 30 dias dentro do Santa Marta, cobrindo, fazendo link ao vivo, mas, na real, não deu voz ao povo. Esteve aqui para fazer uma jogada de marketing e mostrar o que ela queria, não mostrava os problemas da favela, não dava voz às lideranças críticas da favela, ela continua mostrando o que ela quer. E isso mostra que o poder está nas mãos deles.
A rádio comunitária Santa Marta também mostra o que quer, no entanto, sabemos que a construção do que sai na rádio é diferente. Qual é essa diferença?
A rádio Santa Marta mostra o direito do povo, ela é plural, isso é que é diferente. Uma rádio comunitária nasce para dar voz à população dessa favela; ela já começa diferente porque tem gestão, mas não tem dono, o dono é o povo. Quando o povo necessita, ela é acessível, fala dos problemas locais, da cidade, também do mundo. Mas as prioridades são os problemas, os projetos e os acontecimentos da localidade. O povo do Santa Marta nunca teve uma mídia que falasse dela igual a Rádio Santa Marta faz. Esse é o diferencial de uma rádio comunitária quando ela está a serviço do povo. Porque é importante salientar também que algumas outras rádios estão a serviço do lucro. A nossa, desde o princípio, está a serviço dos interesses do povo dessa favela.
Como isso se expressa na programação da rádio?
Nós temos uma programação plural, toda a diversidade cultural do Santa Marta está na rádio. São mais de 20 programas, começa às 6 horas e vai até meia noite. E tem programas jornalísticos, musicais, mas todos são informativos, porque a todo momento chegam notícias, e em todos eles a população tem linha direta: ela liga e participa e se, quer falar, é colocada ao vivo. Tem programas de entrevista sobre diversos assuntos – direito à moradia, alimentação, educação no Brasil, vida do trabalhador, programas que contam a história de imigrantes, como o ‘Saudades da minha terra’. Nós pedimos para as pessoas enviarem emails com críticas, ideias e fazemos nossa reunião quinzenal principalmente para isso, para ficar sabendo como estão os programas. A população pode participar da reunião, é aberta. Incluímos sempre o povo nas ações da rádio, não decidimos nada sozinhos, é tudo pelo interesse do povo.
Existe uma polêmica sobre a participação de partidos e religiões nas rádios comunitárias. Alguns acreditam que a rádio pode abrir espaços para essas instituições desde que seja contemplada a pluralidade local. Já outros acham que isso não deve acontecer. Como vocês pensam essas questões?
Aqui tem um programa gospel. O que pedimos é que o locutor não fique pregando e nem condicionando o povo. Partido político não tem mesmo, não queremos isso, cada um tem o seu e temos que usar o espaço da rádio para outras coisas. Agora, religião, se tiver várias, elas precisam ter espaço para que possam divulgar os seus eventos, por exemplo, mas sem pregar. No caso desse programa gospel, ele não é de nenhuma igreja, é um morador que é evangélico e faz o programa. As pessoas pedem músicas gospel, mas ele também fala o que está acontecendo no Santa Marta. É um programa igual ao de hip hop, só que é gospel, porque as pessoas também gostam desse tipo de música.
Como a rádio comunitária tenta responder a esse desafio de cativar um público já acostumado com a estética da mídia comercial para passar outro tipo de mensagem?
A população aprova a rádio, inclusive estamos numa campanha de um abaixo-assinado [em defesa da rádio] e a população vem assinar, traz a família. Por ser rádio comunitária, não se configura que seja uma rádio menor. A programação tem o mesmo potencial de qualquer outra rádio, tem vinhetas de qualidade, programadores de qualidade, porque também fazemos capacitação de locução, de jornalismo dentro da rádio. Então, ela não deixa nada a desejar, a única coisa diferente é que ela não abrange o Rio de Janeiro, mas apenas o raio de um quilômetro — Santa Marta e uma pequena parte de Botafogo —, com uma programação de altíssima qualidade.
O povo percebeu e aprovou que a rádio comunitária é ao mesmo tempo igual a qualquer outra e diferente porque fala dos nossos assuntos e do nosso povo e as outras não falam, a não ser quando é de interesse delas. Desde o início não nos preocupamos em fazer uma réplica de programas das rádios comerciais, falamos em nossa linguagem coloquial, não somos acadêmicos e isso não tem nenhum problema, o que importa é o povo entender a mensagem. Mas trazemos mensalmente algum curso de comunicação comunitária, de operação de som, para todos nós avançarmos juntos, continuarmos melhorando a programação e a própria rádio, entendendo sempre que a intenção é falar para o nosso povo. Infelizmente nosso povo não está nos devidos lugares, como as faculdades e escolas, é um povo escravizado de carteira assinada. Então, avançamos, mas sabendo que tem que ser sem muros na linguagem. ‘O parceiro’ e ‘a parceira’ não podemos perder, a linguagem da favela não podemos esquecer, a Dona Maria não vai sair da nossa linguagem. Então, avançamos sem perder identidade.
Como a rádio consegue se manter e também garantir essa formação?
Através de parcerias com movimentos sociais, sindicatos, instituições, que fazem um trabalho voluntário. Vamos buscando juntos o entendimento de que a rádio é importante para os sete mil moradores do Santa Marta. Como a rádio não pode fazer propaganda, vender comercial, os amigos da rádio doam algum valor financeiro, os locutores todos doam também, porque todos têm um trabalho voluntário na rádio e outros trabalhos remunerados fora da rádio. Todos nós entendemos que juntos manteríamos a rádio para continuar com a nossa voz viva e calorosa no Santa Marta.
Como um dos coordenadores da rádio, você percebe a comunicação hoje de uma forma diferente?
Para nós há duas maneiras de entender a comunicação. Uma comunicação é a que a classe dominante usa, para poder educar e dominar um povo. E a nossa é a que usamos para esclarecer o povo, para levar mais informações sobre a sua realidade de vida. Sempre houve essas duas maneiras de comunicação, uma hegemônica e outra da classe popular, que tenta de alguma forma esclarecer o povo. Infelizmente nem todos os trabalhadores têm essa clareza, quando vamos participando de alguns momentos de formação política é que vamos percebendo. Eu pude perceber isso quando fiz um curso de comunicação comunitária com o Núcleo Piratininga de Comunicação: até então eu sabia que existia desigualdade também na comunicação, mas não da forma como eu entendo hoje.
