Substitutivo do projeto de lei que prevê financiamento do BNDES a
rádios comunitárias será analisado amanhã (16) pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) em decisão terminativa ou
seja, com valor de uma decisão do Senado.
No texto original, o Projeto de Lei 556/07, de autoria do senador
Marcelo Crivella (PRB-RJ), previa financiamento do BNDES para a
digitalização das operações das emissoras comunitárias. No entanto, em
2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório da
senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do projeto. A Comissão
entendeu que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não era
definido em lei, o que impediria a destinação de recursos para esse fim.
No substitutivo, o relator da proposta, senador Walter Pinheiro,
trocou o termo “digitalização” por “modernização”. Assim, o novo texto
prevê que os recursos do BNDES possam ser utilizados para a modernização
das emissoras, sem vincular o benefício previsto à migração para o
sistema digital.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço),
Jerry Oliveira, acredita que o financiamento é fundamental para a
sobrevivência das rádios. “Para modernizar a radiodifusão comunitária
precisa ter financiamento público. A Abraço defende que o governo crie
uma agência de fomento para viabilizar o funcionamento das emissoras”,
afirma. De acordo com ele, a radiodifusão comunitária ajuda no
desenvolvimento local. “Por isso, precisa ter garantida a sua
sustentabilidade.”
A Lei 9.612/98, que regulamenta o funcionamento das rádios
comunitárias, proíbe a veiculação de anúncio e permite patrocínio,
apenas se for de estabelecimentos comerciais localizados na área onde
estão instaladas as emissoras.
Informações: Rede Brasil Atual
