Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do
Senado (CCT) o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias
receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). O financiamento poderá ser usado para aquisição de
equipamentos, modernização das instalações ou para a produção de
programas culturais e educativos, assim como cursos de formação
profissional.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT,
justifica o parecer favorável lembrando da dificuldade que as emissoras
comunitárias têm para se manter. “Havia a lacuna do financiamento. As
rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para
aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de
benefícios da legislação existente”.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver
manifestação para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta
segue para a Câmara dos Deputados.
A professora Cicilia Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de
São Paulo, que faz pesquisa na área de comunicação comunitária,
considera o projeto um avanço, mas que não resolve o problema, já que
essas rádios, que são instituições sem fins lucrativos, terão que pagar o
financiamento.
“Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante, no
entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco. Na
modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não
teriam como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao
banco, não tem entrada de recursos”.
Pelo texto do projeto, o financiamento será concedido com prazo de
até dez anos, carência de dois anos e correção pela Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP).
A professora defende que seja criado um fundo de apoio para as rádios
comunitárias, com critérios para que possam ser passados recursos, a
fundo perdido, para emissoras que têm papel significativo em suas
localidades.
Também foi aprovada na CCT o Projeto de Lei 629/11, que permite que
rádios comunitárias recebam recursos por meio da Lei de Incentivo à
Cultura. Na opinião da professora Cicilia, isso seria uma solução melhor
do que o financiamento. “É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o
crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte”.
De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é uma
emissora de baixa potência que serve de canal de comunicação dentro de
uma comunidade, para a divulgação de ideias, manifestações culturais e
hábitos sociais, sendo aberta à participação da população local. É
necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não pode ter fins
lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos e
instituições religiosas.
