Com a presença de cerca 50 pessoas, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC-Brasil) realizou o seminário“Uma nova lei para as rádios comunitários: marco regulatório e direito à comunicação”. O evento ocorreu na cidade de Fortaleza, no Ceará e foi a primeiro das cinco reuniões que percorrerão o Brasil discutindo a nova lei. O objetivo do ciclo de debates é discutir e sistematizar propostas junto à sociedade civil para a elaboração de uma nova lei para as rádios comunitárias.
Com a participação de diversas entidades e movimentos, o seminário trouxe à tona os principais problemas para o exercício do direito humano à comunicação no Brasil. Participaram da mesa de abertura: Helena Martins, representante do coletivo Intervozes; Rafael Mesquita, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Octávio Pierantti, responsável pelo setor de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações; e Taís Ladeira, coordenadora do Programa de Legislação da Amarc Brasil.
A abertura do evento contou ainda com a presença da presidenta mundial da AMARC, Maria Pía Matta. Em sua fala, ela abordou o problema de o Brasil tratar a liberdade de expressão como uma penalidade e a importância do direito à comunicação na promoção de conquistas democráticas. Segundo Pía, a grande mídia não dá espaço aos pobres do mundo, tratando-os através de estereótipos. Deste forma somente as rádios comunitárias seriam capazes de dar voz política a estes atores e aos movimentos sociais: “Os pobres do mundo são excluídos da mídia, nunca somos tratados como propositores sociais, e sim como excluídos. Nós temos propostas. Necessitamos construir uma democracia. Se não construirmos uma democracia de base, no dia a dia, não teremos isso nos governos e nas demais instâncias.”, afirmou Pía.
Em seguida foi iniciada a fala dos palestrantes. O primeiro a falar foi Rafael Mesquita do FNDC. Ele apontou as atividades que estão sendo tocadas pelo Fórum no Ceará, onde foi montado um Comitê pela democratização da Comunicação. Além disso, também ressaltou a importância da articulação com outros movimentos sociais para se obter avanços e conquistas na discussão do novo marco regulatório de comunicações. Neste debate, segundo Rafael, “o mais importante não é só discutir as propostas, mas buscar meios de implementá-las”.
Dando continuidade, Helena Martins, do Intervozes, começou sua intervenção questionando o fato de a maioria dos meios de comunicação do Brasil serem privados. Segundo ela, isso faz com que defendam os interesses de seus grupos. Helena apontou ainda as diferenças no tratamento dado à grande mídia e às comunitárias na questão da limitação do alcance e da publicidade estatal, que prioriza os meios privados.
Para a representante do Intervozes, a atual política do governo privilegia os grupos empresariais de comunicação em detrimento da comunicação popular: “Temos um governo que não tem dado a atenção para a comunicação popular, ao contrário, tem sinalizado com propostas que favorecem ainda mais os grupos empresariais. O plano nacional de Banda Larga revela isso. Não conseguimos ter nem um espaço para a TV pública. Deveríamos ter ao menos 30%.” .
Representando o programa de Legislação da Amarc Brasil, Taís Ladeira deu continuidade à discussão abordando a experiência internacional da Amarc, que ajudou a construir os 40 princípios gerais que constam do livro da entidade como boas medidas para o desenvolvimento das rádios comunitários. Taís também esclareceu que os seminários visam discutir o material com os 14 princípios levantados pela Associação para a efetivação de um marco regulatório democrático.
Taís apontou ainda a necesseidade do movimento de comunicação sair do gueto: “Sempre falamos da importância de nossa luta chegar a outras pessoas e sair do gueto. É importante sairmos da nossa vitimização e ver que fazemos parte de algo maior, que é a criminalização dos movimentos sociais como um todo.” Para ela é importante evidenciar que a luta pela democratização da comunicação é de todos.
Após os três representantes de movimentos sociais falarem, foi dada a voz ao representante do Ministério das Comunicações, Octávio Pierantti. Na fala foram ressaltadas as atividades do Ministério no último período, principalmente com relação ao Plano Nacional de Outorgas, que, segundo ele, vem respeitando todos os prazos nos processos de outorgas e promovendo maior organização da sociedade com os avisos de visita do ministério nas cidades.
Outro ponto importante citado por Pierantti foi a nova proposta de decreto elaborada pelo Ministério e encaminhada à Casa Civil. No projeto, elimina-se a limitação de 1 quilômetro de alcance para as comunitárias e amplia-se o conceito de apoio cultural, não permitido somente a veiculação de preços e formas de pagamento de produtos.
Após a fala de Otávio, o microfone foi aberto ao público para intervenções e perguntas. A maior parte das falas abordou questões relativas à repressão feita às rádios pela Anatael e Polícia Federal, com diversos fatos sendo relatados. Os participantes cobraram do Ministério uma mudança na postura e no tratamento que estes agentes têm na hora de lidar com as comunitárias. A rádio Coité FM, da Bahia, e a Nova FM, do Ceará, relataram casos recentes de apreensão de transmissores sem sequer a apresentação de mandado judicial para a ação.
Também foi questionada a falta de transparência e a diferença no tratamento dado às comerciais, que continuam tendo suas outorgas renovadas mesmo que infrinjam leis, e a questão da sustentabilidade das rádios. Esta última questão gerou grande polêmica sobre a possibilidade de publicidade na rádios, em especial a propaganda estatal.
Com o fim das falas do plenário, os palestrantes ponderaram as questões levantadas e fizeram suas considerações finais. Todos ressaltaram a importância de manter o debate e o diálogo e trazer novos atores sociais para a questão. Foi ressaltada ainda a importância de manter a diferenciação clara entre movimentos sociais e governo na discussão da pauta a fim de se alcançar um debate mais aprofundado.
Na parte da tarde, foram formados grupos de discussão temáticos para realizar discussões a partir dos 14 princípios para um marco regulatório sobre rádio e Tv comunitária da Amarc Brasil. A partir da discussão destes grupos, a Amarc Brasil pretende sistematizar uma proposta que sirva de base para um marco regulatório que democratize a comunicação no Brasil e dê voz às rádios comunitárias.
Pedro Martins – secretário executivo da AMARC Brasil
