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domingo, 13 de maio de 2012

Abraço/RN contesta argumento de Nonato Bandeira sobre nota fiscal em rádio comunitária


Hugo Tavares é militante na Rádio Comunitária Santa Cruz/RN

O radiodifusor comunitário Hugo Tavares, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte, afirmou que não entendeu o argumento do ex-Secretário de Comunicação da Paraíba, Nonato Bandeira, que em entrevista à Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, afirmou não ser possível incluir as emissoras comunitárias da Paraíba no plano de divulgação do Governo por falta de nota fiscal. “Aqui no Rio Grande do Norte, todas as associações que detêm serviço de radiodifusão comunitária emitem nota fiscal, sim. Basta se dirigir à secretaria tributária de qualquer município, levar os documentos e mandar confeccionar os talões”, disse Hugo Tavares.

Segundo Fábio Mozart, ex-coordenador da Abraço/PB, o que falta é qualificação dos operadores de rádios comunitárias na Paraíba, com capacitação técnica e apoio para a produção de conteúdo. “Espero que os companheiros da Abraço/PB não entendam essa colocação como uma crítica, mas um apelo para que procurem promover a formação dos nossos companheiros que atuam nas emissoras”, afirmou. Quanto à exclusão das rádios comunitárias da propaganda estatal, Mozart concorda com Hugo Tavares. Conforme seu entendimento, as rádios comunitárias podem emitir nota fiscal gratuitamente. É só verificar o art. 155, inciso 10, da Constituição Federal: “Não incidirá imposto: nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifuão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita”. Com esse procedimento, as rádios comunitárias podem fornecer nota fiscal para empresas, agências de publicidade ou instituições públicas do serviço de comunicação prestado à comunidade. “Portanto, só falta assessoria para as nossas rádios, e por conta disso ficamos sem recursos, mesmo com verbas à disposição no Governo do Estado”, finalizou.