Proposta será encaminhada à Casa Civil ainda neste semestre
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo prepara um novo decreto sobre o funcionamento da radiodifusão. A legislação em vigor é de 1962. O ministro pretende mandar a proposta à Casa Civil “ainda neste semestre”.
Paulo Bernardo lembrou que no ano passado o governo fez um novo decreto para a seleção das rádios comunitárias e outro para rádios e TVs educativas, com objetivo de “dar um empurrão para a profissionalização”, já que havia poucas exigências
Também foi elaborado um decreto com novas regras para a concessão de rádios e TVs comerciais, exigindo que as empresas demonstrassem capacidade econômica, financeira e técnica, tornando a licitação mais transparente, mais rápida e eficiente. Segundo o ministro, a reação do setor de radiodifusão foi “muito boa”.
Paulo Bernardo disse também que o governo está avançando bastante no processo da digitalização da televisão. De novembro até agora, o Ministério das Comunicações já analisou vários processos e deferiu 190 canais digitais para geradoras. A expectativa é de que todas os pedidos de geradoras serão atendidos e em alguns casos que ainda não entregaram os pedidos, o governo pretende procurar as empresas.
O BNDES tem linhas de financiamento para a compra de equipamentos da TV digital, disse o ministro, reforçando que o governo quer “avançar porque em 2016 o sinal analógico será desligado”.
Participação estrangeira
Um das demandas que está na mesa do ministro é a avaliação sobre a exigência de que os sites de jornalismo tenham no máximo 30% de capital estrangeiro em sua composição societária. A revelação é do próprio ministro, que disse que já ter solicitado parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o assunto. A solicitação foi feita ao ministro pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Segundo Paulo Bernardo, é preciso verificar se “quem tem cara de gato e bigode de gato é gato ou não”. O ministro alertou, porém, sobre a eficácia de medidas de controle nesta área.
Paulo Bernardo disse que as discussões sobre uma nova lei de comunicação de massa estão sendo retomadas pelo governo. Porém, não estabeleceu um prazo para que o debate seja aberto a sociedade.
- Temos que começar esse debate dizendo o seguinte: a nossa Constituição não permite censura, portanto não tem como entrar neste debate – disse o ministro, descartando qualquer hipótese de que o governo tenha interessa em controlar o conteúdo.
O ministro destacou a necessidade de atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, mas afirmou que a nova Lei de TV por assinatura já abordou alguns pontos, como a cota de produção nacional e de produção independente.
- Ninguém está discutindo regulação de jornal, revistas, e eu acho que não devemos nem discutir internet – disse o ministro.
Mônica Tavares
O Globo
