Os membros da coordenação executiva e os coordenadores regionais da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço RS) estiveram reunidos no dia 9 de julho, em Santa Cruz do Sul. Eles definiram que o dia 24 de agosto deverá reunir cerca de 300 militantes de rádios comunitárias em Porto Alegre, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 13h30. O objetivo é debater temas sobre o atual momento e sobre o futuro do setor. A atividade marca os 15 anos de fundação da Abraço. Outras regiões do país terão mobilizações.
Pela manhã, a programação prevê uma audiência com o Governador Tarso Genro e outra com o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A escolha da Anatel se deve por ser o único órgão federal instalado no Estado. Um documento com as reivindicações será entregue para as autoridades.
O dia 24 de agosto
- Financiamento público para as emissoras: o Governo Estadual assumiu o compromisso de repassar 20% do bolo publicitário para a mídia alternativa, onde estão incluídas as rádios comunitárias. Até agora, houve pouco avanço. As agências de publicidade contratadas pelo Governo não têm interesse em atender às rádios comunitárias. As emissoras comunitárias reivindicam o financiamento público, pois integram o setor público de comunicação;
- Projetos de capacitação: o artigo 20 da Lei 9.612 diz que o poder público deve “organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço”. A Abraço apresentou um projeto em janeiro. Reivindica a sua implantação.
- Choque de sinal e digitalização do rádio: emissoras dentro da lei têm problemas de transmissão. O caso mais sério é o choque entre o sinal de emissoras situadas em municípios vizinhos. As emissoras querem o aumento de potência e a liberdade para a troca de freqüência. Mesmo com projetos técnicos justificando a necessidade de troca e frequencia, o Ministério das Comunicações tem negado o ajuste para que as emissoras possam ser ouvidas. Sobre a digitalização do rádio, as rádios comunitárias reivindicam o desenvolvimento de um sistema brasileiro, evitando o pagamento de royalties (valor anual).
