Ministério das Comunicações encerra consulta pública sobre radiodifusão comunitária

Termina nesta quarta-feira, dia 6, o prazo para que cidadãos de todo o Brasil apresentem suas contribuições na melhoria do regulamento de radiodifusão comunitária. A consulta pública está aberta na internet desde o dia 6 de junho e já recebeu 330 sugestões de internautas.

O objetivo da medida é melhorar e tornar mais modernas as normas que autorizam a abertura de novas rádios comunitárias, em vigor desde 2004. Uma das novidades da proposta é que o novo ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo Ministério das Comunicações, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

Outra novidade é que o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área onde a rádio será aberta passe a ser o principal critério na contagem de pontos do processo de outorga, seguido pelo número de manifestações de pessoas físicas. Atualmente, ocorre o oposto. O MiniCom está propondo que as manifestações individuais passem a ser adotadas como critério de desempate.

Para participar da consulta na internet, basta acessar o site www.mc.gov.br e clicar no banner “Consulta Pública – Radiodifusão Comunitária”, localizado na parte lateral direita da página inicial. Em seguida, o participante deverá informar seu nome de usuário e senha para ter acesso ao sistema e dar suas contribuições. Caso nunca tenha participado de consultas públicas promovidas pelo MiniCom, o internauta deve preencher um formulário e fazer seu cadastro.

Também é possível contribuir por meio de cartas, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF.

Depois de finalizada a consulta pública, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom vai analisar as sugestões recebidas e preparar uma versão final do documento.