Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza no próximo dia 8 audiência pública para discutir a transferência da fiscalização de radiodifusão do Ministério das Comunicações para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Convênio assinado em junho transfere para a autarquia a responsabilidade da fiscalização técnica do setor. A Anatel passou a atuar em todas as instâncias da fiscalização: técnica e de conteúdo. Vai fiscalizar o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos no contrato de concessão, como uso irregular do espectro de freqüência.
A autarquia também vai inspecionar se as emissoras cumprem requisitos estabelecidos em normas com relação ao conteúdo, como transmissão da Voz do Brasil, prefixos, boletins noticiosos e veiculação de propaganda. Foram convidados para a audiência, o consultor jurídico do ministério, Rodrigo Zerbone Loureiro, e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian.
A justificativa do ministério para a mudança é que a Anatel tem estrutura mais adequada para fazer o trabalho. Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado José Rocha (PR-BA), acredita que a agência tem estrutura melhor e pode dar mais agilidade à fiscalização."Eles são muito lentos. O ministério não tem uma estrutura que possa fiscalizar esse serviço no Brasil inteiro”, diz.
Para o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, a iniciativa é positiva. No entanto, ele acredita que o ideal seria manter a fiscalização com o Ministério das Comunicações porque a Anatel não é especializada no setor. “A Anatel é voltada para as telecomunicações, embora ela também seja responsável pelas questões relativas às freqüências”, afirma Antonik. “Esta decisão não pode ser uma ação isolada, deve estar acompanhada do aparelhamento técnico, informático e, sobretudo, de pessoal do Ministério das Comunicações”, afirma o diretor.
FNDC
