Cidadão poderá fiscalizar processos de licença para emissoras de rádio e TV

Lara Haje
Câmara dos Deputados

Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.

Promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos do colegiado. “A digitalização dos processos abrirá um leque de informação muito grande, possibilitando à população local verificar o cumprimento de requisitos básicos para o funcionamento das emissoras”, disse Eira.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que, com a digitalização dos processos, os cidadãos poderão auxiliar na fiscalização das emissoras e informar quem são os verdadeiros proprietários. Erundina lembrou, por exemplo, diversas denúncias da existência de proprietários “laranjas”. “A iniciativa vai conferir transparência ao processo”, disse.

O Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar os processos de outorga de emissoras de rádio e TV enviados pelo Poder Executivo.

Áudio e vídeoOutra novidade, prevista pelo Decom para este ano, será a incorporação de novas informações ao sistema de consulta de tramitação das propostas analisadas pela Câmara. Segundo Eira, poderão ser consultados os discursos parlamentares referentes às propostas em tramitação, além do áudio e do vídeo dos debates sobre as matérias nas comissões temáticas.
Em um segundo momento, também em 2011, os estudos da consultoria legislativa da Casa e as notícias referentes a cada proposta serão disponibilizadas na página de cada proposição. “Queremos tornar a informação mais acessível para o cidadão”, ressaltou.

OrçamentoO deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugeriu a realização do seminário, quer que a CLP tenha o poder de apresentar emendas ao Orçamento da União. Ele ressaltou que a comissão é a única sem essa prerrogativa.

Erundina apoiou a proposta. Primeira parlamentar a presidir a CLP, ela lembrou que, nos últimos 10 anos, a comissão já aprovou 30 projetos de iniciativa popular, que estão em condições de serem votados pelo Plenário. Além disso, a Câmara já aprovou uma lei de iniciativa popular que informatizou o sistema judicial brasileiro. Segundo a deputada, a democracia representativa é insuficiente para consolidar um sistema realmente democrático no País.

Participação direta

O coordenador do portal e-Democracia, Cristiano Ferri, explicou que todos os cidadãos já podem, por meio do portal, participar de discussões sobre propostas em análise na Câmara. Segundo ele, atualmente estão disponíveis comunidades para a discussão de temas como o combate ao trabalho escravo, a obrigatoriedade do diploma de jornalista e a regulamentação das lan houses.

Ferri lembrou que os deputados e os consultores legislativos participam dos bate-papos promovidos pelo e-Democracia. Ele mencionou que, no caso da discussão do Estatuto da Juventude, o texto aprovado pela comissão especial sobre o assunto efetivamente incorporou sugestões de cidadãos dadas por meio do portal.

O consultor legislativo José de Sousa Paz Filho, por sua vez, destacou o potencial da internet para promover mecanismos de consolidação da democracia, por meio de ferramentas de governo eletrônico e de participação da população em discussões relevantes. De acordo com ele, o grande desafio do Brasil para a inclusão digital é superar o abismo entre as classes sociais e as desigualdades regionais de acesso às novas tecnologias.

Segundo Paz Filho, um dos grandes obstáculos do Plano Nacional de Banda Larga (programa do governo federal para levar a internet a 35 milhões de domicílios até 2014) são: a elevada carga incidente sobre os serviços de telecomunicações; a carência de recursos públicos; e a pouca cooperação entre Poder Público e iniciativa privada na promoção da inclusão digital.

Para o consultor, algumas soluções seriam as parcerias públicos-privadas; a redução seletiva de tributos, com uma “tarifa social” para as classes baixas; e o uso dos recursos dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações, para ampliar o acesso à banda larga. “Hoje grande parte desses recursos são contingenciados, e é preciso alterar essa lógica para que os fundos sejam efetivamente utilizados para os seus fins originais”, concluiu.

Na próxima terça-feira (31), a CLP promoverá mais uma etapa do seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.

Edição - Juliano Pires