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quinta-feira, 15 de maio de 2014

Abraço promove ação por uma nova Lei de rádio comunitária


Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local.
Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.   Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas por meio das mais de 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o Parlamento a promover as mudanças que queremos.
É muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de 300 (trezentas), isso mesmo: trezentas, assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais.   Por isso, conclamamos às direções das Rádios comunitárias de todo o país a promoverem essa coleta de assinaturas até o mês de maio, quando faremos a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletadas.
Informações: Abraço/Maranhão