O
Departamento de Comunicação Social do Estado de Rondônia recebeu do Núcleo de
Arquivo Multimídia e Documentação, o parecer que trata da participação do
serviço de Radiodifusão Comunitária em verbas pública. No documento, a Casa
Civil pede que o Governo Estadual estenda as verbas publicitárias, de tal forma
que sejam contempladas também as rádios comunitárias, a título de apoio
cultural. A proposta vem do apoio firmado com aAbraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária),
ou por meio do próprio contrato que o poder Estadual mantém com a agência
privada que recebe as matérias governamentais a divulgar.
Segundo consta, as rádios
comunitárias devem ser favorecidas com o apoio ,apenas no título de
reconhecimento, pelo que representam no seio da sociedade. Por tanto, a ideia é
de que este apoio não seja de simples ajuda financeira benemérita, por meio da
Administração. Reconhecendo que o Governo também pode precisar dos serviços das
rádios comunitárias para satisfazer o interesse público. O documento ressalta
que a prestação do serviço deve acontecer rigorosamente nos limites
estabelecidos, atendendo as normas da Lei Federal 9.612/98, considerando a
necessidade da notícia para a população a ser atendida, os pontos que
precisarem ser atingidos e a importância de chegar a notícia para esses pontos.
Lembrando que qualquer comunicação institucional deve sempre pautar-se pelo
caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A ressalta não é aumento do valor de
recursos disponíveis das verbas publicitárias, mas sim de destinar uma parte
deles para as rádios comunitárias, para que em caso de necessidade, se faça a
inserção de notícias do serviço público através das mesmas. É precioso que o
Departamento de Comunicação Social estude a forma e os mecanismos a adotar.
Porém, qualquer veiculação da notícia que ocorra através de rádios comunitárias
irregulares, fica sujeita ao bloqueio dos pagamentos, além de responsabilizados
na forma da lei civil, criminal e administrativamente todos que autorizaram.
Neste caso, apenas as rádios comunitárias e as respectivas entidades mantenedoras
que estejam em dia como os entes fiscalizadores, podem veicular as notícias,
ficando excluídas as que operem de forma clandestina ou que estejam com
problemas de documentos recaindo sobre a autorização, permissão ou concessão de
uso.
Para o gerente da Agência Abraço em
Rondônia, Antônio Maia, esta é mais uma vitória da Abraço, que desde novembro
busca o apoio, que agora tem base legal, autorizando as emissoras a serem
inseridas na participação das verbas públicas. Na próxima segunda (26/8) haverá
uma audiência entre o governo de Rondônia e as rádios comunitárias, para que
sejam entregues a documentação necessária. Antônio Maia ressaltou que as
emissoras receberão do governo um valor “X” já a partir do dia 1° de setembro.
“Esta vitória se faz graças ao trabalho da Abraço Rondônia que intermediou tudo
isso através da nossa Agência Abraço”, considerou.
