As rádios comunitárias brasileiras,
durante as últimas décadas, vivenciam um dos mais cruéis processos de
perseguição institucionalizada por defenderem a democratização da comunicação e
a liberdade de todos e todas se expressarem. Essa luta contraria os interesses
dos empresários da comunicação que querem concentrar audiências, transmissões e
investimentos. Por isso, a perseguição às emissoras comunitárias, que se
iniciou com a criminalização do movimento, se transformou numa repressão
legalizada através de restrições impostas pelo lobby dos empresários à lei da
radiodifusão comunitária que praticamente inviabiliza o serviço.
Os últimos quinze anos foram marcados por resistências para sobreviver
com baixíssimas potências, sobreposição de canais e falta de sustentabilidade e
por lutas pelas mudanças legais e transformações socais que tiveram a I
Conferência Nacional de Comunicação um dos principais momentos. Nas
negociações, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
acordou com o Ministério das Comunicações um decreto que possibilitaria a
supressão da limitação de 1 km de raio de abrangência, o apoio cultural somente
com a restrição de preços e condições de pagamentos e a possibilidade de apoio
dos órgãos públicos e aviso de habilitação para todo o município. Lamentavelmente após dois
anos de reivindicação, a normativa que atualiza a regulamentação da
radiodifusão comunitária foi publicada por meio de portaria sem o conceito
ampliado de apoio cultural. Mesmo assim os perversos empresários da
comunicação, que querem restringir o direito de comunicar só para eles e
defendem a insustentabilidade das rádios comunitárias, representados ela
Associação Brasileira de Rádio e Tv (Abert), criticaram a normativa e pediram
sua revogação.
A Abraço vem por meio deste comunicado repudiar esta atitude que
explicita a ganância da Abert de oligopolizar os meios de comunicação,
atentando contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão e
contra a Constituição Federal. Defende a normativa do
Ministério das Comunicações e a ampliação da mesma para que as rádios
comunitárias venham exercer o papel de fortalecer a publicidade da economia local e conquistar sua
sustentabilidade.
Brasília, 13 de agosto de 2013.
Direção Nacional Colegiada
