Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está contestando mudanças
feitas pelo Ministério das Comunicações em regras para as rádios comunitárias.
Em documento assinado com mais 20 associações estaduais do setor, são
questionados três itens de uma portaria publicada recentemente que, segundo as
entidades, contrariam a legislação e, por isso, devem ser revogados.
O primeiro item da
portaria contestado pelas associações é o que permite às rádios comunitárias
receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos
públicos. Segundo a Abert, essa mudança contraria a Lei nº 9.612, de 1998, que
institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, que permite o patrocínio, desde
que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
O segundo item é o que
possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de
sinal, até 1 quilômetro, dependendo das características geográficas e
urbanísticas da emissora, e mantidas as condições técnicas da autorização.
Segundo o Decreto nº 2.615, que regulamenta o serviço de radiodifusão
comunitária, a cobertura dessas emissoras é restrita a um raio de 1 quilômetro
a partir da antena transmissora, destinada ao atendimento de determinada
comunidade de um bairro, uma vila ou localidade de pequeno porte.
O terceiro ponto
crítico da medida, segundo as entidades, prevê que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) possa destinar canais em faixas de frequência
diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O
problema, segundo a Abert, é a possibilidade de interferências de sinais entre
as próprias rádios comunitárias.
A assessoria de
imprensa do Ministério das Comunicações informou que a carta da Abert ainda não
chegou e que só irá se manifestar depois que receber o documento. Segundo a
assessoria de imprensa da Abert, a entidade entregou ao ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria no
dia 31 de julho.
A manifestação foi
assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão
durante o 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, realizado na semana
passada em Florianópolis.
Comentário de Joeides Pereira
Este é um problema de luta de classe, as
Rádios Comerciais contra as Rádios Comunitárias.
O primeiro questionamento de que as Rádios Comunitárias só
pode cobrir um 1km de raio é uma piada. O que a legislação diz é que 1 km é um
raio de proteção e não de irradiação. Com um transmissor de 25 watts, essa
irradiação supera os 3 km naturalmente. O que o MC fez foi corrigis uma questão
relacionada aos Dirigentes da Associação, que agora pode residir num raio de
cobertura da Rádio e não mais na comunidade em que a radio está instalada. Isto
beneficiará 99% dos municípios, aqui em Pernambuco, que tem raio urbano de 4km,
agora os Dirigente poderá residir neste raio de irradiação. Lembramos que a
Radio Comunitária é em Freqüência Modulada, e a mesma corre em linha reta.
·
