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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA - Lançamento nacional

O evento teve grande apoio em divulgação coletiva nas redes e parlamentares confirmam presença. Acontecerá no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

A Lei da Mídia Democrática, projeto de inciativa popular para a regulamentação dos setores de rádio e televisão, foi lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento, aberto ao público, foi transmitido online pelo FNDC e pela PosTV e tuitaço de 9h às 12h. O ato teve grande adesão em divulgação coletiva nas redes, blogs, e quase mil pessoas se envolveram em rede social.
Representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil estiveram presentes no evento.  Dentre os parlamentares, os deputados federais Alessandro Molon (PT), Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB), Luiza Erundina (PSB), Nilmário Miranda (PT) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), e também o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O projeto de Lei
O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro (veja informação abaixo). 
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O documento é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.