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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Chega de falácia: regulação não é censura



Segundo a tradição grega, o filósofo Diógenes de Sínope saiu perambulando com uma lamparina pelas ruas de Atenas procurando um homem honesto (ou justo, segundo outras interpretações). Não querendo ser cínico como Diógenes, como era chamado em sua época por seus atos e estilo de vida, peguei uma lanterna (moderna) e saí por aí tentando encontrar um simples argumento razoável vindo daqueles que afirmam que regulação de imprensa seria censura. Assim como Diógenes fracassei na minha busca.

O que encontrei foi frustrante e ao mesmo tempo revelador. Frustrante porque em qualquer debate é necessário que existam argumentos que defendam as posições contrárias. Isso é fundamental para quem quer se informar e formar opinião a respeito de qualquer discussão. Revelador porque mostra a fragilidade e incapacidade dos grupos conservadores em produzir defesas consistentes, embasadas em argumentos, de suas teses.

O que se vê, sem exceção, nos artigos veiculados que atacam a possibilidade de regulamentação dos meios de comunicação, é um desfile de mantras repetidos à exaustão em textos prolixos, que se apoiam exclusivamente em preconceitos contra o PT para justificar que vindo do partido “só pode ser algo para calar a imprensa livre”.

Um deserto total de mentes, o tempo em que suas versões tinham status de opinião única e não precisavam enfrentar o contraditório fez muito mal a esse pessoal, deixaram de exercitar capacidade de argumentação e hoje quando enfrentam o inevitável confronto de ideias apelam para uma vergonhosa gritaria incompreensível e burra. Eles gritam: “o PT quer censurar”, você responde perguntando: “Censura onde?” daí eles berram de novo: “Censura, o PT quer me calar.” A discussão não tem chance alguma de prosperar se um lado se faz de desentendido. Eles não respondem contestações, apenas se resumem a repetir para vencer no cansaço.

O maior problema deles é ter que defender algo intelectualmente desonesto e cínico como fazer a comparação de censura com regulação dos meios de comunicação. Não existe argumentação para sustentar a afirmação de que as resoluções discutidas e aprovadas na CONFECOM, com participação ativa e expressiva da sociedade civil, e compiladas por Franklin Martins no marco de regulação que repousa em sono letárgico em gaveta do Minicom, possam de alguma forma representar algum tipo de censura ou controle de opinião de qualquer meio de comunicação.

Ao contrário desse comportamento vexatório, quem defende as propostas de regulação tem argumentos sólidos que aguardam ser contestados, se pudessem. A intenção na regulação dos meios de comunicação é exatamente o inverso da pregação existente nos editoriais da velha mídia e nos seus propagadores, a regulação visa democratização, pluralidade, acesso ao leitor/telespectador/ouvinte a todas as divergências existentes e formar sua opinião, o que não é possível alcançar com a atual concentração de empresas nas mãos de poucos grupos.
A concentração de empresas que prestam serviços à população é uma condição nefasta em qualquer área de atuação, pois submete o cidadão a restrições aos direitos garantidos pela constituição. A restrição no caso dos meios de comunicação é ao direito a liberdade de expressão e de informação. A formação de cartéis pode não visar apenas à combinação de preços, mas a combinação de versões que impedem o acesso à informação.

Nós presenciamos diversas ações do CADE no sentido de desmembrar empresas e desautorizar fusões pelo entendimento expresso que a falta de ação resultaria no esmagamento de concorrentes. Com os meios de comunicação acontece o mesmo, o poder econômico das grandes empresas sufoca empresas menores ao ponto de se tornarem incapazes de competir. Algumas destas empresas que sucumbem são adquiridas pelo conglomerado que se tornam ainda maiores.

Em determinadas capitais, os grandes meios de comunicação possuem na mesma área de circulação, dois jornais, uma TV aberta, três a quatro rádios e vários canais de TV por assinatura. Em muitas delas apenas dois grupos comandam a maioria das empresas de comunicação.

Essa configuração que eterniza o oligopólio da informação ainda é reforçada pela regra criada com esse intuito, que define que as empresas recebem gastos em publicidade estatal proporcionalmente à sua audiência, que sequer tem critérios definidos ou conferidos por institutos isentos como a FGV.

É fundamental que o governo federal perceba que segurar o marco regulatório e relutar a implantá-lo não é apenas ir contra seus eleitores, e mais, é ir contra um direito do cidadão brasileiro.

 
Informações: www.pontoecontraponto.com.br