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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

NO AMAPÁ

ANATEL interdita rádio comunitária de Pracuúba após intervenção do MP-AP

Vereadores do município denunciam que o veículo de comunicação estaria sendo utilizado com finalidades eleitorais

Em comunicado dirigido à Promotoria de Justiça de Amapá, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL informou que foi determinada a suspensão das atividades da emissora de rádio comunitária do Município de Pracuúba/AP.

Uma comissão de vereadores Município protocolou representação na Promotoria de Justiça de Amapá, denunciando que o veículo de comunicação estaria sendo utilizado com finalidades eleitorais, visando o pleito do próximo ano.

De imediato, segundo relatado pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro, “além de se exigir a documentação referente à regularidade da Associação que gerencia o veículo de comunicação, foi requisitada a realização de um estudo por parte da ANATEL, a fim de que fosse observado se, do ponto de vista técnico, a emissora atendia as normas do Ministério das Comunicações para o seu regular funcionamento”.

Por outro lado, o membro do Ministério Público Estadual informou que foi encaminhada cópia das peças do procedimento ao Ministério Público Federal, a fim de que tome ciência dos fatos denunciados e adote as providências que julgar necessárias.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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