O deputado federal pela Bahia, Edson Duarte, líder do PV na Câmara dos Deputados, apresentou Projeto de Lei nº 6.087/09 que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (CONDETVC), com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação. O projeto é abrangente, ele beneficia as rádios e TVs comunitárias e também projetos de telecomunicações.
A Contribuição se origina da receita obtida mediante a exploração de serviços públicos e de interesse coletivo para o desenvolvimento de meios de comunicação comunitários. Empresas de rádio, televisão e de telecomunicações irão contribuir, respectivamente, com 0,5, 1,5 e 3% ao CONDETVC.
Os recursos arrecadados serão direcionados para o já existente e em pleno funcionamento, Fundo Nacional da Cultura, que possui dentre suas finalidades o financiamento de atividades no setor de produção e de programação de audiovisual.
Tomando-se como base o faturamento anual das empresas de radiodifusão, em R$ 11 bilhões, e das empresas de distribuição de televisão por assinatura, em R$ 6 bilhões, estima-se que uma parcela de R$ 350 milhões anuais irão para a iniciativa comunitária.
De acordo com o deputado Edson Duarte, a radiodifusão comunitária é um elemento promotor da cultura regional e da integração da comunidade. “Essas emissoras estão criando no brasileiro a consciência de que ele não é espectador, mas quem faz a nossa história”, disse o parlamentar.
Edson Duarte tem vários projetos em defesa da radiodifusão comunitária. Com este é o segundo que ele apresenta propondo a obtenção de recursos para as emissoras comunitárias.
O PL vai se submeter a três comissões da Câmara: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua tramitação pode ser acompanhada pelo site da Câmara: www.camara.gov.br
