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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Orientações gerais para os militantes de radiodifusão comunitária na CONFECOM



A realização da I CONFECOM permite que pela primeira vez na história a sociedade brasileira debata publicamente as políticas públicas de comunicação. Isto significa romper com a tradição de acertos, em gabinetes fechados, entre os donos da mídia e os governos. Entretanto, a mídia corporativa tem feito de tudo para que a sociedade não discuta os rumos da comunicação no país. Os jornais, as televisões e as rádios do monopólio não pautam a Conferência Nacional. Esta é uma tentativa de desmobilizar a população e evitar que a atuação dos meios de comunicação seja avaliada pela sociedade. Já, nós, militantes da radiodifusão comunitária, temos todo o interesse em debater com a população à democratização da comunicação no Brasil. A seguir apresentamos algumas orientações de como mobilizar a sua comunidade:

* Divulgue na rádio as propostas da ABRAÇO,
* Convide lideranças dos movimentos sociais, professores, jornalistas ou pesquisadores - comprometidos com a luta pela democratização da comunicação – para falar sobre os temas da Conferência,
* Se houver condições organize um debate em local público (salão paroquial, sindicato ou associação de moradores) e chame a comunidade para participar,
* Divulgue as conferências livres, municipal ou intermunicipal de sua cidade ou região,
* Busque parceiros para mobilizar a comunidade: sindicatos, associações comunitárias, cooperativas, movimentos sociais, clubes de mães, grêmios estudantis, pastorais sociais etc.
* Organize uma caravana para participar da Conferência Estadual. Os delegados para a Conferência Nacional serão eleitos na Etapa Estadual.
* Entre em contato com a ABRAÇO do seu estado para buscar mais orientações.
Não esqueça; só a mobilização popular garantirá uma bancada forte da radiodifusão comunitária na CONFECOM.

Etapa Preparatória
Esta etapa é constituída pelas conferências Livres, conferências municipais e conferências intermunicipais . As conferências Livres podem ser organizadas por qualquer entidade da sociedade civil, as conferências municipais e intermunicipais pelo poder público e a Conferência Virtual Nacional será organizada pela Comissão Organizadora Nacional. A etapa preparatória tira propostas para as etapas estaduais e distrital, mas não elege delegados.

Etapa Eletiva
As Conferências estaduais e do distrito Federal elegem delegados para a Conferência Nacional, que ocorrerá nos dias 14 a 17 de dezembro em Brasília. O número de delegados de cada unidade da federação é definido pela representação na Câmara dos Deputados – Ver quadro 1. Os delegados serão divididos entre os segmentos na seguinte proporção: governo 20%, sociedade civil 40% e empresários 40%. Cada 2 delegados inscritos, no mínimo, elegem um delegado para a Nacional, até o limite da delegação do segmento. Quanto mais inscritos no segmento, maior o número de delgados necessários para eleger um delegado para a Etapa Nacional.

Exemplo: em uma conferência onde a sociedade civil eleja 40 delegados:
Para eleger 40 delegados ela terá que colocar 80 participantes do mesmo segmento na etapa estadual para garantir sua delegação completa, caso contrário o número de delegados será a metade do total de participantes.
Quanto mais pessoas comprometidas com as rádios comunitárias estiverem na etapa estaduais mais delegados ligados as nossas propostas serão eleitos para a etapa nacional e maior será a possibilidade de ter as nossas propostas aprovadas. Portanto é fundamental mobilizar a comunidade para garantir que as rádios comunitárias tenham uma bancada forte na CONFECOM.

Qualquer cidadão pode se credenciar para a conferência estadual, seja ou não representante de entidade, basta ser brasileiro nato ou naturalizado e apresentar um documento de identidade.
O processo de eleição de delegados, para a Etapa Nacional, será realizados por segmento. caberá aos presentes de cada segmento escolher os critérios e a forma de tirar os delegados, cabendo a comissão organizadora receber destes os nomes dos delegados nacionais, no final da plenária estadual.
Apresentação de propostas.

As propostas deverão ser apresentadas em um dos três Eixos Temáticos:
Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgão reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão.
social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia;
direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Todas as propostas apresentadas nas etapas estaduais serão encaminhadas para a etapa nacional.


Josué Franco Lopes
Coordenador de Comunicação
Abraço Nacional
61-81799087