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quinta-feira, 24 de abril de 2014


O direito à livre manifestação através de rádios de baixa potência é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo tratado de São José da Costa Rica, os Estandares Para Uma Comunicação Democrática da OEA e a Constituição Brasileira. Em 2002, votei no Partido dos Trabalhadores acreditando que essa luta de classes fosse encampada e assumida. O que se viu foi uma traição. Lula e seus ministros empurraram de goela a dentro das rádios comunitárias uma série de normas a serviço das rádios comerciais que impedem o exercício desse direito. Na verdade verdadeira, o projeto de rádios comunitárias do Partido dos Trabalhadores é um projeto a serviço da livre iniciativa de mercado em detrimento dos preceitos básicos do direito à expressão.

A “companheira” Dilma, além de não cumprir o compromisso assumido desde o primeiro mandato de Lula, mandou seu capitão do mato Paulo Bernardo e a sinhazinha branca Cleise Hofmann para garantir que não sobraria pedra sobre pedra, e que as rádios comunitárias não bateriam a porta de sua Casas Grande, num verdadeiro pesadelo e extermínio das rádios comunitárias, política que segue até hoje, agora fechando não só rádios sem outorga mas também as que possuem o papelinho, (sem falar do exército de 500 fiscais da Anatel, criado exclusivamente para fechar rádios comunitárias no projeto COPA DO MUNDO que fechará tudo o que estiver transmitindo).

Agora, os “companheiros” nos apontam que a deusa presidenta Dilma disse que só irá discutir democratização da comunicação num próximo mandato. Nosso pesar pelos companheiros que foram cooptados, na verdade traíram sua classe e caíram na esparrela dos empresários, arautos do apocalípse que garantem que nós provocamos queda de avião e desemprego em massa. A Argentina já demonstrou na prática que pode sim, conviver um sistema de rádios públicas e comunitárias ao lado do rádio comercial.

Companheiros nossos continuam sendo arrastados de dentro de casa por cometerem o crime de se comunicar, o Ministério das Comunicações se reporta à lei de comunicação da ditadura militar para criminalizar nosso povo e os funcionários públicos ou em função pública, usam retórica não o bom senso para explicar o tal do apoio cultural, que não tem fundamento (é só mais uma ordem da ABERT).

Enfim, é chegada a hora de definirmos com quem podemos contar nesta árdua batalha pela democratização da comunicação, com o necessário enfrentamento, não apenas de ideias, mas de interesses que resguardem a liberdade de expressão e a quebra dos monopólios.  Portanto, vamos à luta, pois esperar não é saber, e o tempo demonstrou que a covardia, ou a compreensão errônea da correlação de forças nos tem imprimido reiteradas derrotas e o comprometimento de nossa própria existência, enquanto meios alternativos de comunicação. 

Ângelo Ignácio
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias