A Marcha Mundial
das Mulheres junta-se a outras organizações do movimento social e vem
publicamente manifestar seu descontentamento com a nomeação do novo Conselho de
Comunicação Social - CCS, que tomou posse neste mês de agosto. Nossa crítica
dirige-se principalmente à maneira antidemocrática com que foram escolhidas as
pessoas para compor o novo CCS, que está longe de representar a diversidade e
pluralidade do povo brasileiro! Além da total falta de transparência na
reativação de um organismo que estava desativado há mais de 6 anos, não há uma
mulher sequer entre os representantes efetivos, e apenas três entre os
suplentes.
Órgão auxiliar do
Congresso Nacional, tal Conselho terá entre suas funções a de emitir pareceres
e recomendações sobre a programação das emissoras de rádio e televisão, bem
como avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da
criação, da informação e de expressão. Nós mulheres, sabemos bem o que é não
ter liberdade de expressão, pois tivemos calada nossa voz historicamente.
Sabemos também o papel nefasto que tem tido os meios de comunicação na
banalização da violência e da sexualidade, na propagação de valores consumistas
e individualistas, e de uma educação sexista. A cultura patriarcal e machista
predominante mercantiliza nosso corpo na mídia, ao mesmo tempo que tenta
controlar a vida das mulheres com discursos religiosos.
Por isso
criticamos a composição desse Conselho! Além de não ter uma única voz que
represente mais da metade da população, entre as cinco representações da
sociedade civil duas são ocupadas por religiosos ligados à Igreja Católica.
Para a presidência do CCS foi indicado Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio
de Janeiro! Suas primeiras declarações já se posicionam contrárias às
reivindicações da sociedade civil pela democratização dos meios de comunicação
em nosso país, aferidas seguidamente em diversas Conferências Nacionais, tanto
das Mulheres, quanto da Comunicação. É a comprovação da falta de diálogo e
interação com as organizações do movimento social que historicamente debatem a
pauta da comunicação! Nem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
Direito à Comunicação, composta por 180 parlamentares e representantes da
sociedade civil foi ouvida!
Também nos
preocupa a proximidade do nosso Governo Federal com o empresariado do setor,
com quem tem sido discutidas políticas de comunicação, o que não acontece em
relação ao movimento social. Preocupam-nos posições como a externada
recentemente pelo Ministro das Comunicações, garantindo aos associados da Abert
(Assoc. Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) que mudanças na
regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão
do conteúdo. Ora, a regulamentação do conteúdo que chega diariamente as casas
das famílias é demanda antiga do movimento de mulheres, e deve fazer parte da
atualização do marco regulatório das comunicações no país - demanda histórica
de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Essa
é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal,
cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e
poderiam servir de referência para o Brasil.
Por tudo isso, a
Marcha Mundial das Mulheres une-se às demais vozes que clamam por um Estado
verdadeiramente laico e democrático em nosso país! Queremos a garantia de
direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de
expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e
a diversidade. Esperamos ter nossa voz ouvida pelo novo Conselho de Comunicação
Social! Solicitamos imediata abertura de diálogo com as entidades e
organizações do movimento social, especialmente dos segmentos discriminados na
sua composição, como as mulheres. Pelo fim da desigualdade e de todo o tipo de
discriminação, esperamos deste novo CCS um exercício pelo avanço da nossa
democracia!
MMM
