Em documento publicado na internet, o Movimento Nacional de
Rádios Comunitárias aponta as várias restrições por que passam as rádios
comunitárias, concluindo que “não é interesse dos governos brasileiros o projeto de rádios
comunitárias, e ainda somos perseguidos pelo executivo, legislativo e
judiciário”, apontando para a necessidade de “focar nossas lutas para que
possamos ter resultados mínimos e apontar as contradições do sistema”.
Dois
pontos são focados atualmente na luta das rádios comunitárias: a
criminalização, com foco na anistia dos radialistas comunitários que foram
processados pela Justiça Federal, e a reparação dos danos causados a esses
pequenos projetos de comunicação comunitária, além da sustentabilidade. Neste
ponto, o Movimento lamenta que as rádios comunitárias continuem sem a
possibilidade de fazer propaganda, “tendo como base o tal do Apoio Cultural,
que até hoje o Ministério da Comunicações não explicou qual a base de sua
concepção conceitual, de onde raios tirou essa troça de “apoio cultural”. Sabemos
que os aconselhamentos da Abert são muito próximos dos ouvidos dos ministros de
comunicação”, acentua o documento.
O
Movimento compreende que “a maneira como está hoje, a lei 9612 é um golpe
contra o sistema composto pelas rádios estatais, rádios privadas e rádios
públicas, que são as comunitárias.” Segundo eles, a lei vai na contramão da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta de São José da Costa Rica,
Estandares Para a Comunicação Democrática da OEA. Um verdadeiro extermínio das
rádios comunitárias está em curso e reagiremos de maneira frontal, não só porque fazemos rádio comunitária, mas porque acreditamos na soberania do povo e
por conseguinte, na democratização da comunicação”, finaliza o documento.
