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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Movimento Nacional de Rádios Comunitárias questiona conceito de “apoio cultural”


Em documento publicado na internet, o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias aponta as várias restrições por que passam as rádios comunitárias, concluindo que “não é interesse dos governos brasileiros o projeto de rádios comunitárias, e ainda somos perseguidos pelo executivo, legislativo e judiciário”, apontando para a necessidade de “focar nossas lutas para que possamos ter resultados mínimos e apontar as contradições do sistema”.

Dois pontos são focados atualmente na luta das rádios comunitárias: a criminalização, com foco na anistia dos radialistas comunitários que foram processados pela Justiça Federal, e a reparação dos danos causados a esses pequenos projetos de comunicação comunitária, além da sustentabilidade. Neste ponto, o Movimento lamenta que as rádios comunitárias continuem sem a possibilidade de fazer propaganda, “tendo como base o tal do Apoio Cultural, que até hoje o Ministério da Comunicações não explicou qual a base de sua concepção conceitual, de onde raios tirou essa troça de “apoio cultural”. Sabemos que os aconselhamentos da Abert são muito próximos dos ouvidos dos ministros de comunicação”, acentua o documento.

O Movimento compreende que “a maneira como está hoje, a lei 9612 é um golpe contra o sistema composto pelas rádios estatais, rádios privadas e rádios públicas, que são as comunitárias.” Segundo eles, a lei vai na contramão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta de São José da Costa Rica, Estandares Para a Comunicação Democrática da OEA. Um verdadeiro extermínio das rádios comunitárias está em curso e reagiremos de maneira frontal, não só porque fazemos rádio comunitária, mas porque acreditamos na soberania do povo e por conseguinte, na democratização da comunicação”, finaliza o documento.