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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Movimentos esperam que iniciativas do governo para democratização da comunicação sejam fortalecidas
Cristina Fontenele

Após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o governo federal sinaliza que vai defender mais veementemente uma proposta para regulação da mídia, em especial os veículos de radiodifusão (rádio e TV), e já começar a atrair críticas da oposição e dos meios de comunicação oligárquicos, que afirmam ser a medida uma censura à liberdade de expressão. Para o governo, a regulação do sistema democrático da mídia, ao lado da reforma política, é uma das prioridades do novo mandato.
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Após a reeleição, presidenta Dilma defende regulação econômica da mídia.

De acordo com a presidenta Dilma, "no Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra; controle de conteúdo é típico de ditaduras; a regulação do ponto de vista econômico apenas impede que as relações de oligopólio se instalem”. Atualmente, no Brasil, as concessões de rádio e TV concentram-se nas mãos de apenas cinco grandes grupos controlados por famílias (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV), quando o artigo 220 da Constituição Federal veda qualquer tipo de monopólio ou oligopólio no rádio e na TV.
Em entrevista à Adital, o secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Vilela, explica o que dispõe o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que visa a instituir a Lei da Mídia Democrática no Brasil. Segundo Pedro, é preciso combater a propriedade privada dos meios de comunicação, pois "essa concentração econômica impede a pluralidade de vozes, assim como a falta de conteúdo viola a diversidade.” Quando se fala em democratizar os meios de comunicação, setores mais conservadores, como os empresários da comunicação, taxam como censura, o que é falso. É preciso ampliar o direito à comunicação, preservando a liberdade de expressão, ressalta Pedro.
FNDC
Reação popular aos estereótipos apresentados nas programações.


Argentina
Batalha semelhante vem sendo enfrentada já alguns anos pelo governo de Cristina Fernández Kirchner, na Argentina, com o grupo de comunicação Clarín. Na Argentina, a nova Lei de Mídia completou cinco anos agora em outubro. Um dos objetivos da Lei é combater os monopólios dos meios de comunicação, facilitando o acesso de novos grupos a canais de rádio e/ou TV, principalmente no interior do país. Como resultado, já foram outorgadas 1.200 novas autorizações e licenças para funcionamento de rádios (AM ou FM) e TVs (abertas ou fechadas) na Argentina.
Reprodução
Presidente Cristina Kirchner e as disputas com o grupo Clarín.

"A sociedade precisa entender que a comunicação, assim como a saúde e a educação, é direito garantido, é um direito à diversidade e à pluralidade. Sendo direito, não pode ser objeto de concentração. São necessárias políticas públicas para superar esse modelo.”, reforça Viela, destacando que entregou o PLIP a todos os presidenciáveis, durante as últimas eleições.

Irregularidades
Atualmente, sem a devida fiscalização, observam-se irregularidades variadas na atuação dos meios de comunicação, como mais de 25% do tempo de programação (rádios e TVs) destinadas a publicidade (quando a lei prevê o limite de 20%), outorgas vencidas há mais de 20 anos sem pedido de renovação e sublocação de horários (a exemplo dos canais que veiculam cultos religiosos ou vendas de produtos 24 horas).
O artigo 54 da Constituição proíbe, por exemplo, o controle de concessionárias por políticos, mas, segundo o estudo Donos da Mídia (2010), mais de 270 políticos eram sócios ou diretores de emissoras de radiodifusão. Muitos canais também veiculam conteúdo comercial e se declaram educativos, como uma forma de burlar a legislação e não passar por licitação. Outra ocorrência comum é a sublocação da grade de programação, quando o previsto na lei vigente é apenas o lucro através da publicidade.

FNDC
Apenas cinco grupos controlam a comunicação no Brasil.

Mudanças necessárias
As principais mudanças, segundo Vilela, do FNDC, seriam: a regulamentação dos artigos 5, 21, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. "É preciso, por exemplo, estimular cotas para programas educacionais e regionais, já que, hoje, as produções estão muito concentradas no eixo Rio-São Paulo.”, destaca.
Conforme proposto no PLIP, as concessões, que são autorizadas pelo Estado, teriam validade de 15 anos para TV e 10 anos para rádio, sendo renovadas em processo público, desde que as emissoras respeitem as regras.
Também é apresentada uma divisão dos sistemas de comunicação em três tipos: público (emissoras de caráter público ou associativo-comunitário); privado (emissoras de entidades privadas) e estatal (emissoras vinculadas ao Estado, que não atendam a requisitos definidos para o sistema público, e responsáveis por transmitir atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

Conheça o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e a Campanha Lei da Mídia Democrática, propostos pelo FNDC e apoiados por dezenas entidades da sociedade civil. Qualquer pessoa pode participar diretamente e baixar os materiais da campanha.

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