A rádio
que se diz “comunitária” no município de Alto do Rodrigues/RN (FM Ouro Negro),
que é de propriedade do ex-prefeito Eider Medeiros, descumpriu mais uma vez o
que determina a Lei Federal que rege as Rádios Comunitárias, ao permitir que o
apresentador e ex-vereador Olegário Neto, declare voto e peça voto para o
vice-governador Robinson Faria, que pensa em ser candidato a governador do estado
na eleição de 2014.
Em tom
de cantoria, o apresentador e ex-vereador declama: “para a redenção do povo e
para nossa alegria, vamos se juntar de novo e votar em Robinson Faria…”, diz o
apresentador e ex-vereador.
De
acordo com a Lei Nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (que rege as rádios
comunitárias) em seu artigo 11º diz: “A entidade detentora de autorização
para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou
manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao
domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante
compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias
ou comerciais.”