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sábado, 18 de janeiro de 2014

Governo tem 2 bilhões para comunicação pública e rádios comunitárias não fazem parte do pacote


O Movimento Nacional de Rádios Comunitárias está debatendo nas redes sociais a destinação de uma verba que está para sair, do Governo Federal, para a mídia pública. O valor é em torno de 2 bilhões de reais em 2014, para projetos de mídia pública, principalmente rádio e TV. Já existe a regulamentação sobre a destinação deste dinheiro, mas as rádios comunitárias não estão contempladas.

Para Angelo Ignacio, do MNRC, a regulamentação deverá ser feita, incluindo as rádios comunitárias neste pacote, mas o difícil será driblar as arestas entre as duas organizações que hoje se contrapõem na representação das rádios comunitárias: o próprio MNRC e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço. “Esta é a única entidade que representa oficialmente as rádios comunitárias no Brasil, mas ela não representa boa parte do movimento, que está rachado”, constata ele.

Segundo Angelo, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, parte do Ceará, parte da Bahia e da Paraíba não estão representados pela Abraço Nacional. “Quem então nos representa?”, indaga.

INCENTIVO

As rádios comunitárias poderão passar a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. A possibilidade está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O investimento nestes meios de comunicação responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”, fortalece essa modalidade de comunicação.


O projeto que tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS), objetiva minimizar problemas de financiamento não equacionados pela lei que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária.