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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Rádios Comunitárias estão livres do Ecad


A Radiodifusão Comunitária está livre de um dos grandes “inimigos” das emissoras no Brasil. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) não tem mais o direito de cobrar das Rádios Comunitárias, as músicas executadas na programação.
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou por unanimidade o direito ao órgão, por entender que, segundo o relator e desembargador substituto, Odson Cardoso Filho, a função social da rádio comunitária se sobrepõe ao interesse privado do Ecad.Porém, a decisão cabe recurso nos tribunais superiores.
A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) considera legítimo o direito das emissoras que zelam pela cultura e serviços prestados às suas comunidades no Brasil,não serem cobradas por um órgão que tem total interesse comercial.