“Dilma institui o Decreto 'Cabo Anselmo'.
Para quem não conhece a história ou alguns preferem esquecê-la, o ex guerrilheiro infiltrado da ditadura, José Anselmo dos Santos, foi um dos maiores traidores e delatores dos militantes que combateram a luta armada.
Sua infiltração nas organizações de esquerda levaram centenas de militantes a serem torturados, centenas foram mortos e outros tantos desaparecidos políticos.
A Militância de esquerda e os grupos guerrilheiros colocam José Anselmo dos Santos como o maior traidor da luta armada. Nunca a história o perdoará por suas infiltrações, delações e ações que ajudaram a exterminar a luta revolucionária e o combate a ditadura militar.
Infelizmente no Brasil, o que parece, a cultura de Cabo Anselmo continua viva, mantendo a traição, o extermínio e o calvário daqueles que ainda lutam contra a opressão de uma cultura calcada no fascismo.
Nesta manhã de 7 de novembro, Dia do Radialista, a Presidente Dilma Roussef (também vítima de Cabo Anselmo) assinou um decreto que transfere as emissoras AM em FM, ampliando o poder dos grandes conglomerados de mídia e colocando uma pá de cal na luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Só para se ter uma idéia das consequências deste decreto, principalmente no Governo Dilma, que na manhã de hoje realizou uma evento com os radiodifusores (apenas os radiodifusores reacionários é lógico, pois as rádios comunitárias também são radiodifusores) para anunciar um Decreto que transfere as emissoras AM em FM, ao que denominamos de DECRETO CABO ANSELMO.
Porque este nome?
Simples. Ele converte as emissoras AM em FM na canetada, sem qualquer discussão com a sociedade, jogando para o ralo qualquer discussão de otimização do espectro e andando na contra mão dos avanços da democratização da Comunicação na Argentina, Venezuela e Equador, que dividiu o espectro em 1/3 para cada segmento: público, privado e estatal.
É a tal complementariedade do sistema, previsto na constituição e também nos debates que foram aprovados na 1ª Conferência nacional de Comunicação.
Atribuir o nome de DECRETO CABO ANSELMO é uma maneira de mostrar a indignação a falta de debate público sobre a regulamentação da comunicação, que bate a porta da sociedade para um projeto de mídia democrática, proposta pelos movimentos sociais que inclusive ajudaram a colocar a Presidenta Dilma no Palácio do Planalto. Trata-se portanto de uma traição a uma grande parcela das forças populares, assim como os guerrilheiros, que foram traídos pelo ex- militar. Infelizmente assim como o poder judiciário que se estrutura nos valores da repressão para manter a cultura da ditadura, agora a traição é maior. Uma ex-guerrilheira se porta da mesma maneira que seus algozes. Uma traição sem precedentes.
Para as rádios comunitárias, segue a política de extermínio, com uma legislação que impede seu desenvolvimento, sua sustentabilidade. Acabou qualquer perspectiva para as rádios comunitárias brigarem por suas demandas históricas, como o aumento de canais e de potência, o que garantiria seu desenvolvimento.
Aliás, é importante lembrar que fora encaminhado desde Novembro do ano passado, uma proposta de decreto para se alterar o Decreto 9615/98, permitindo as rádios comunitárias a garantia de sustentabilidade. O projeto de transição da ABERT (Associação Brasileira de Radiodifusão) fora encaminhado à Casa Civil em Junho, e em menos de 4 meses fora aprovado com pompa, com solenidade e pensamento de que agora a velha e golpista mídia garantirá a reeleição, como fora feito com o crime de lesa pátria da TV Digital, que garantiu ao Ex-Presidente Lula mais 4 anos na presidência.
Para as Rádios comunitárias e livres, não resta outra saída. Permanecer no ar, com as frequências hoje ocupadas. E mais do que isso: Conclamar as entidades nacionais de luta pela democratização da comunicação (FNDC, INTERVOZES, FITERT, BARÃO DE ITARARÉ, ARPUB, ABRAÇO, MNRC, AMARC, etc..) para uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a este decreto Cabo Anselmo. Pois além de um debate anti-democrático fere a lei 52.795 que veda ao sistema privado a concessão de mais de uma canal do mesmo serviço na mesma localidade.
Falta vontade política para se fazer o debate, falta coragem de encarar a mídia golpista e falta vergonha na cara desta ex-guerrilheira, que sem ressentimentos com os torturadores agora se coloca no mesmo patamar de seus algozes.
Vamos à luta, é preciso resistir.
Jerry de Oliveira – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias
