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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Rádios comunitárias poderão obter certificado de utilidade pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5826/09, apresentado pelo deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que funcionam há mais de três anos sejam declaradas de “utilidade pública”. Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.

Pela proposta, as rádios que queiram o certificado de utilidade pública não devem ter ligação com o poder público, não podem ter fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados. O prazo de três anos deve ser contado a partir da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. O texto, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção do certificado. Conforme dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em março de 2009.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição de Justiça e Cidadania.
Pedrosa acredita que “é justo reconhecer esse importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando a elas a possibilidade de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública”, disse.