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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Tribunal de Santa Catarina limita sinal de rádio comunitária em 1 quilômetro

João Carlos Santim

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou os pleitos da Associação Catarinense de Rádio e TV – ACAERT, que reclamava em juízo da atuação da Rádio Comunitária Águia Dourada, de Frei Rogério.  Na ação, a entidade reclamava da emissão do sinal da emissora comunitária, que estaria ultrapassando um quilômetro de raio. Além disso, a comunitária estaria proibida de fazer divulgação de preços e gingles comerciais das empresas que dão apoio cultural, bem como divulgar atos do poder público, segundo o advogado da emissora, João Carlos Santin.

Santin apelou para o Supremo Tribunal Federal, mesmo sem acreditar muito no remédio legal para garantir o direito à comunicação nas pequenas cidades servidas por rádios comunitárias. “No Congresso, vão instalar a Frente de Radiodifusão, unido os políticos donos de rádios, e tudo indica que vêm com tudo para cima do movimento de rádios comunitárias”, disse ele. Ainda conforme o advogado, que também é militante do movimento, as rádios comunitárias não têm base parlamentar para se contrapor à força dos políticos radiodifusores. 


“Neste momento, a grave crise política e também econômica fragiliza os movimentos sociais, pois os empresários midiáticos é quem estão dominando o cenário e o Congresso Nacional. Estou insistindo no Senado com uma ação propositiva, mas estou quase perdendo as esperanças”, declarou Santin.