A Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil
está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela
Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) está “encorpando” o ato que forçará o
Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária. Desde o lançamento da campanha, a sede da
Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de
várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro
e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio até o momento.
Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias,
capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço,
vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de
Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da
democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão
local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável
local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível
mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo
havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.
Por essa razão a Abraço quer mobilizar as mais de 5.000
rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada
emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas,
assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas
exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa
popular.
As propostas constantes do PLIP são a sistematização de
nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a
totalidade de das demandas legais para as emissoras. A
Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a
promoverem esta coleta de assinaturas.
