Rádio comunitária já recebeu mais de R$ 193 mil da Prefeitura de Picuí
PICUÍ - Apesar da Lei
9.612/98 afirmar em seu artigo 1º que o "serviço de radiodifusão
comunitária em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura
restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias", não ter fins
lucrativos, na capital da carne de sol a Sisal FM (87,9) fatura alto com verbas
advindas da Prefeitura Municipal.
De acordo com
informações colhidas pelo helenolima.com junto ao Sagres do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), de 2006 até junho de 2015, por exemplo, a Sisal FM já faturou
R$ 193.450,00 da Prefeitura.
No primeiro mandato
do ex-prefeito e atualmente deputado Estadual, Buba Germano (PSB), foram pagos
à Sisal FM, R$ 23 mil entre 2006 e 2008.
Mas no seu segundo
Governo, os repasses á rádio comunitária aumentaram de forma assustadora.
Em 2009, foram gastos
com a emissora, R$ 21.200, valor que subiu para R$ 24.450 no ano seguinte.
Nos anos de 2001 e
2012, a Prefeitura repassou para os cofres da rádio comunitária R$ 42.400.
Valores seguem
aumentando na gestão de Acácio
A farra com o
dinheiro público continuou na gestão de Acácio Dantas (DEM), que já pagou de
janeiro de 2013, início do seu Governo, até maio deste ano, R$ 82.400.
No seu primeiro ano,
Acácio repassou à Sisal FM, R$ 27.400, quantia que aumentou para R$ 37 mil em
2014.
E este ano, apesar da
crise financeira reclamada pelo prefeito de Picuí, até junho, já foram pagos á
emissora local R$ 18 mil.
Alguns integrantes da
oposição picuiense, que mantiveram contato com o portal, lamentam que a Sisal
FM praticamente não dar espaço para que eles façam um contraponto a atual
gestão.
"É lamentável,
pois a Prefeitura injeta uma verdadeira fortuna na rádio comunitária, que não
tem fins lucrativos e, em contrapartida, controla excessivamente a participação
da oposição. Estamos estudando a possibilidade de ingressarmos com uma ação
junto ao Ministério Público (MP), caso a Sisal FM continue com essa política
mesquinha de abrir todos os espaços para o Governo e, em contrapartida,
controlar a participação oposicionista na programa da rádio, que é para servir
à população em geral e sem discriminação e não a um determinado grupo
político", disse um vereador ouvido pela nossa reportagem sobre o assunto.
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