A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal discute em
audiência pública, na quinta-feira (24), a "criminalização" da
radiodifusão comunitária, por solicitação do presidente do colegiado, deputado
Paulo Pimenta (PT-RS).
O parlamentar lembra que há dezessete
anos foi sancionada a Lei 9612/98 que criou o serviço de Radiodifusão
Comunitária, atendendo às necessidades de democratizar a comunicação
radiofônica e de tirar da clandestinidade milhares de rádios de baixa
potência em todo o País.
“Passados 17 anos, as entidades representativas do setor denunciam que
as rádios autorizadas têm sofrido permanente perseguição por parte de
fiscalização de caráter punitivo, ataques por poderosos das localidades por
meio de ameaças aos radialistas comunitários, atentados contra estúdios das
emissoras, e de restrições nas interpretações da própria Lei, por meio de
portarias e decretos que limitam seu alcance”, afirma Paulo Pimenta.
Convidados
- o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas;
- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Alan Trajano;
- o coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Valdeci Borges;
- o coordenador das regionais da Abraço do Rio Grande do Sul, Clementino dos Santos Lopes; e
- o representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Alexandre de Oliveira.
- o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas;
- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Alan Trajano;
- o coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Valdeci Borges;
- o coordenador das regionais da Abraço do Rio Grande do Sul, Clementino dos Santos Lopes; e
- o representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Alexandre de Oliveira.
