Brasília, DF - Em
evento na Câmara, representantes das emissoras defenderam a criação de um fundo
financeiro, a anistia de multas e o aumento da potência de transmissão.
Rádios comunitárias cobraram ações do Executivo e do Legislativo para o fortalecimento da comunicação não comercial. As reivindicações foram apresentadas, nesta quinta-feira, no Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Algumas dessas ações poderão ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98).
Rádios comunitárias cobraram ações do Executivo e do Legislativo para o fortalecimento da comunicação não comercial. As reivindicações foram apresentadas, nesta quinta-feira, no Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Algumas dessas ações poderão ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98).
Para garantir a
sustentabilidade dessas emissoras, o coordenador-executivo da Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, defendeu a criação
de um fundo financeiro, a exemplo do que já existe para a radiodifusão pública
(Lei 11.652/08).
"A radiodifusão
comunitária precisa participar desses recursos, até para poder garantir a sua
autonomia e sua independência em relação aos poderes políticos e econômicos de
onde ela atua", disse Sóter.
Uma proposta de fundo
financeiro para essas emissoras já tramitou na Câmara em 2009 (PL 6087/09), mas
foi arquivada.
Dificuldades de financiamento
Sóter lembrou que as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, sofrem
restrições legais à propaganda e tentam faturar por meio de "apoio
cultural", uma modalidade de anúncio regulamentado pelo Ministério das
Comunicações e que só permite a veiculação de uma mensagem institucional, nome,
endereço e telefone do patrocinador.
Além disso, o apoio
cultural se restringe aos anunciantes abrangidos pelo raio de 1 km da antena da
emissora.
Rádio digital
A ampliação do debate em torno da migração para a tecnologia de rádio digital é
outra reivindicação da associação.
"Da forma como o
debate está feito, não temos a garantia de que seremos contemplados com esta
tecnologia, de acordo com os nossos interesses e necessidades”, disse Sóter.
“Hoje, a tecnologia do FM, por exemplo, nos atende perfeitamente, faltando
apenas o número de canais, a potência e a questão de se definir a possibilidade
de se estar em rede com essas emissoras dentro do município para podermos fazer
uma comunicação municipal", afirmou.
O Movimento Nacional
das Rádios Comunitárias (MNRC) alertou para o risco de endividamento das
emissoras diante dos custos elevados previstos na migração para a tecnologia
digital. Em média, a arrecadação mensal das rádios comunitárias está em torno
de apenas R$ 10 mil.
Aumento da potência
A Abraço e o MNRC defenderam ainda a anistia de multas aplicadas pelo
Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), além do aumento da potência dos transmissores.
Hoje a lei limita a
potência a 25 watts, enquanto a Abraço sugere potência máxima de 250 watts,
sobretudo para atender comunidades que vivem nas zonas rurais e em povoados
mais distantes.
Fiscalização
O representante do MNRC no evento desta quinta-feira, Luiz Dzulinski, também
cobrou mais fiscalização do ministério sobre os desvios na radiodifusão
comunitária.
"Existe um
desvio muito grande em algumas regiões, com várias rádios que se dizem
comunitárias, mas que estão nas mãos de igrejas, políticos e famílias. Nós, do
MNRC, repudiamos totalmente esse tipo de comunicação. E o Ministério das
Comunicações só não pega esse pessoal porque não tem interesse", disse
Dzulinski.
O Brasil tem mais de
5 mil rádios comunitárias autorizadas. As reivindicações da Abraço e do MNRC
devem fazer parte do documento final do Fórum de Comunicação Pública, que será
entregue à presidente Dilma Rousseff.Quero aqui Parabenizar nosso Presidente
José Sotter companheiro conte conosco nesta Luta de Mobilização no Estado de
Rondônia.
