O Ministério das
Comunicações pretende agora interferir na liberdade de organização das
Rádios Comunitárias do Brasil. O órgão publicou uma norma que estabelece o
tempo de mandato das diretorias das Rádios Comunitárias, em um ofício
enviado para a Associação Cultural Comunitária Semente de Amo e Fé. A
entidade é autorizada para o serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Guarulhos –SP. A intervenção veio após, a emissora eleger a atual
diretoria por um mandato de cinco anos.
O MiniCom ainda
ameaça a entidade sob pena de não cadastramento no prazo de trinta dias, em
documento assinado pela coordenadora-geral de radiodifusão do órgão, Tassiana
Cunha Carvalho. Ela afirma que o tempo de mandato dos membros que compõem a
diretoria é de 4 anos, sendo admitida uma recondução, se a entidade
providenciar a adequação.
A Abraço (Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia a intervenção e entende que a
medida adotada pelo Ministério das Comunicações fere o processo democrático das
entidades e das comunidades que compõem as rádios comunitárias do Brasil, conforme publicou em seu site.
