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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Para expressar a liberdade

“Expressar a Liberdade”: a campanha denuncia a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. Também defende ações como a universalização da banda larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet (com garantia de neutralidade de rede e privacidade para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.

No Brasil, os oligopólios e monopólio midiáticos, proibidos pela Constituição Federal, lutam para manter o poder. Hoje, poucos grupos controlam a maior parte da programação que vai ao ar na televisão, além de haver um aprofundado quadro de concentração cruzada, com jornais, revistas, rádios, TVs e sites controlados pelos mesmos grupos, o que impede a pluralidade e a diversidade de vozes e idéias.


A implantação dos conselhos poderia ajudar a efetivar a obrigação constitucional de promoção da cultura regional e do estímulo à produção independente, que nunca viraram lei nem são cumpridas pela velha mídia. Poderia também ajudar no controle ao cumprimento do artigo 54 da carta magna, que impede deputados e senadores de serem concessionários de rádios ou televisão.