O Ministério das Comunicações divulgou que o aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, a ser publicado em dezembro, vai contemplar municípios situados na área de influência da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, e localidades em que foram mapeadas a existência de áreas de assentamento. A pré-listagem beneficia 30 municípios de 13 Estados – a maioria deles das regiões Norte e Nordeste.
De acordo com o coordenador-geral de radiodifusão comunitária, Samir Nobre, esse aviso de habilitação irá contemplar municípios que não estavam incluídos no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – que tem como objetivo principal a redução das desigualdades entre as regiões do País.
Além de estimular o lazer, a cultura, acrescenta o coordenador, a emissora de cada localidade poderá promover o convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras comunitárias.
Confira aqui a lista preliminar dos municípios que serão contemplados com aviso de habilitação em dezembro:
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UF
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MUNICÍPIO
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AL
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ATALAIA
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AL
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DELMIRO
GOUVEIA
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AL
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FLEXEIRAS
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AM
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APUÍ
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BA
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WAGNER
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BA
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WENCESLAU
GUIMARÃES
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CE
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CRATEÚS
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CE
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ITAREMA
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MA
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AÇAILÂNDIA
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MA
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IGARAPÉ DO
MEIO
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MA
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IMPERATRIZ
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MA
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MIRINZAL
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MG
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GOVERNADOR
VALADARES
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MS
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PONTA PORÃ
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MT
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PORTO DOS
GAÚCHOS
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PA
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CURUÁ
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PA
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FARO
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PA
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JACAREACANGA
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PA
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PLACAS
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PA
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PRAINHA
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PA
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TRAIRÃO
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PE
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CARUARU
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PR
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IMBAÚ
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|
PR
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JARDIM
ALEGRE
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|
PR
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ORTIGUEIRA
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SC
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ABERLARDO
LUZ
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|
SC
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ÁGUA DOCE
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|
SC
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CORREIA
PINTO
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|
SC
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RIO
NEGRINHO
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SE
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MONTE
ALEGRE DE SERGIPE
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Informações: Ministério das Comunições
