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| Rádio Comunitária de Viamão (RS) transmitindo partida de futsal |
A
Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão quer ser mais realista
que o rei: pede a proibição de transmissão de jogos de futebol pelas rádios
comunitárias. A assessoria jurídica desta entidade emitiu parecer onde diz que "a transmissão de jogos de futebol fere os princípios legais da Rádio
Comunitária, conforme a Lei 9.612/98. Para eles, uma rádio comunitária só pode
transmitir uma partida de futebol se o jogo estiver acontecendo dentro do raio
de 1 quilômetro da antena da emissora. Além disso, o evento esportivo deve ter “efetivo
interesse para a comunidade”.
O autor
desse parecer proibitivo é o advogado Fernando Silva. Contato (48) 3222-7017.
