O juiz Mário José Esbalqueiro
Junior determinou que a Prefeitura de Ivinhema (MS) apresente documentos que
detalhem os gastos municipais à Rádio Itapoá (104,9 FM). Baseada na Lei de
Acesso à Informação, a emissora comunitária buscava acesso a dados da
administração para divulgar aos ouvintes.
De acordo com o diretor da rádio
e coordenador da Abraço-MS (Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária do Mato Grosso do Sul) , Edmilson Caccia, o pedido foi feito em
junho e os documentos não foram fornecidos. A emissora solicitou comprovantes
dos gastos com aluguéis de imóveis, dos valores repassados ao Ivinhema Futebol
Clube e a uma agência publicitária, além de uma relação de todos os servidores
públicos, suas funções e respectivos salários.
“Temos parceria com a comunidade.
Em cidade pequena, o povo quer saber, mas não tem coragem de cobrar. Essa
decisão foi ótima pra mostrar aos políticos que a população e a emissora vão
fiscalizar”, afirmou Caccia ao Comunique-se.
Na justiça, a prefeitura
contestou o pedido, afirmou que a emissora não esclareceu a finalidade
pretendida e sustentou que os membros da rádio são inimigos políticos da atual
administração.
Segundo informações do Tribunal
de Justiça do Mato Grosso do Sul, o juiz declarou que “não se pode chamar de
perseguição política o mero pedido de acesso a informações acerca de assuntos
pontuais como os tratados na petição inicial”.
O magistrado afirmou que todos os
documentos solicitados se tornaram públicos de acordo com a Lei de Acesso à
informação. A sentença favorável à emissora foi publicada no Diário da Justiça
de 10 de dezembro e estipulava a apresentação dos documentos no prazo de cinco
dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
Abraço Nacional
