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sábado, 29 de dezembro de 2012

Rádio comunitária consegue ordem para prefeitura divulgar documentos




O juiz Mário José Esbalqueiro Junior determinou que a Prefeitura de Ivinhema (MS) apresente documentos que detalhem os gastos municipais à Rádio Itapoá (104,9 FM). Baseada na Lei de Acesso à Informação, a emissora comunitária buscava acesso a dados da administração para divulgar aos ouvintes.

De acordo com o diretor da rádio e coordenador da Abraço-MS (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Mato Grosso do Sul) , Edmilson Caccia, o pedido foi feito em junho e os documentos não foram fornecidos. A emissora solicitou comprovantes dos gastos com aluguéis de imóveis, dos valores repassados ao Ivinhema Futebol Clube e a uma agência publicitária, além de uma relação de todos os servidores públicos, suas funções e respectivos salários.

“Temos parceria com a comunidade. Em cidade pequena, o povo quer saber, mas não tem coragem de cobrar. Essa decisão foi ótima pra mostrar aos políticos que a população e a emissora vão fiscalizar”, afirmou Caccia ao Comunique-se.

Na justiça, a prefeitura contestou o pedido, afirmou que a emissora não esclareceu a finalidade pretendida e sustentou que os membros da rádio são inimigos políticos da atual administração.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o juiz declarou que “não se pode chamar de perseguição política o mero pedido de acesso a informações acerca de assuntos pontuais como os tratados na petição inicial”.

O magistrado afirmou que todos os documentos solicitados se tornaram públicos de acordo com a Lei de Acesso à informação. A sentença favorável à emissora foi publicada no Diário da Justiça de 10 de dezembro e estipulava a apresentação dos documentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

Abraço Nacional