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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Justiça anula eleição por uso indevido de rádio comunitária na Bahia


Liminar propõe que Vera Lucia, prefeita eleita tenha o registro cassado e o segundo colocado, professor Léo tome posse em 1º de janeiro


A juíza eleitoral Carla Rodrigues de Araujo expediu liminar condenando o prefeito de Barra do Rocha (BA), Jonathas  Ventura dos Santos, ao pagamento de multa de R$ 30 mil, além de torná-lo inelegível por oito anos e anular os votos e cassar o registro da candidata que apoiou na eleição municipal, Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC).

A sentença proferida nesta segunda-feira (22) promove o segundo colocado na eleição do dia 7 de outubro, Professor Léo, do PSB, apto a tomar posse no dia 1º de janeiro como novo prefeito do município.

A Justiça acatou denúncia oferecida pelo candidato da coligação Mudança Já, entendendo que o prefeito utilizou de forma indevida a Rádio Comunitária Rocha, onde fez propaganda para a candidata da situação, além de difamar a candidatura do Professor Léo. No despacho, a juíza condena o prefeito por “utilização corriqueira da Rádio para fazer propaganda negativa contra o investigante, ficando isso constatado em pelo menos duas em duas ocasiões, nos dias 12 e 20 de setembro, sendo que a última, em flagrante descumprimento de uma liminar que o impedia de fazer uso político da rádio”. A prefeita eleita, Vera Lúcia, está recorrendo junto ao TRE para conseguir derrubar a liminar.