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domingo, 20 de novembro de 2011

Atuação do Ministério Público Federal em relação às rádios comunitárias é tema de dissertação em Brasília


A estudante de comunicação Luciana de Sousa Ramos apresentou a dissertação “Ministério Público Federal: entre a defesa do direito à comunicação e a criminalização das rádios comunitárias”, onde analisa o papel do Estado na concretização do direito à comunicação e a atuação do Ministério Público Federal em relação às rádios comunitárias. Para ela, Assim, o Ministério Público Federal não tem trabalhado de forma eqüitativa em relação às rádios comunitárias, deixando prevalecer sua atuação penal em detrimento do seu papel garantidor e propositor de direitos. Vê-se, portanto, que quanto mais a atuação é criminalizante, mais direitos fundamentais são violados. Talvez por isso a imagem atual do MPF pelas entidades ligadas à radiodifusão seja tão negativa e distante, conforme Relatório “Querem calar a voz do povo. A violência contra as rádios comunitárias no Brasil”, de 2005.

Segundo Luciana, é imperioso o reconhecimento do direito à comunicação e destes segmentos sociais por parte do MPF, bem como a atuação deste na defesa e promoção destes direitos. “Salvo um grupo seleto de procuradores, os demais membros do MPF têm se omitido diante da temática, possivelmente por preconceito decorrente de desconhecimento técnico. Sugere-se que o MPF promova cursos, palestras, debates regionais e nacionais, juntamente com os atores envolvidos, para que os conflitos possam ser discutidos e superados, bem como a própria fundamentação jurídica possa ser mais qualificada e garantidora de direitos. Sugere-se, ainda, que essa pesquisa possa ser a base de um diagnóstico maior a ser perseguido sobre como o MPF vem lidando com esta temática e o que tem feito para cumprir com seu ofício de defensor dos direitos difusos.

O estudo está no endereço: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/comunicacao/radios-comunitarias/Relatoriofinalrdios050808_lucianaramos.pdf