Depois de rebater críticas a declarações suas publicadas na imprensa sobre a revisão do marco regulatório das mídias e ao caráter “ideológico” da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que um dos problemas que precisa ser enfrentado durante os debates é a proibição constitucional de parlamentares controlarem empresas de comunicação. Ele respondeu às questões levantadas pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que confessou ser proprietário de um sistema de mídia no seu estado.
Sobre as declarações de que teria usado um tom de ameaça para forçar a adesão dos radiodifusores ao debate do marco regulatório, Martins leu trechos do seu discurso no Seminário Internacional de Convergência de Mídias, ressaltando que as declarações publicadas estavam “fora do contexto". Ele disse que esse fato é uma prova de que a imprensa livre não é garantia de que seja uma imprensa boa.
Com relação à Confecom, Martins disse que ela teve um grande mérito, de ajudar a destravar a discussão sobre comunicação geral, que não acontecia no país de forma ampla há muito tempo. E lamentou que alguns empresários tivessem abandonado os debates. “Aposto que eles também se arrependeram”, disse.
E ainda respondeu as críticas de que a Telebrás foi reativada para disputar com as empresas privadas. “A estatal não tem o objetivo de competir na ponta com o setor privado, mas de atuar no atacado”, frisou. Mas afirmou que a Telebrás pode ser obrigada a atuar no varejo onde as empresas privadas não oferecem o serviço de banda larga. Disse ainda que há possibilidade da estatal atuar junto com a EBC na formação da rede nacional pública. “Ainda estamos estudando isso, mas já sabemos que essa parceria reduz custos”, completou.
Aguardando parecer
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que, há mais de um ano, enviou correspondência ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitando a posição da Casa sobre a proibição constitucional de parlamentares serem donos de empresas de comunicação. Ele contou que Sarney enviou o questionamento para a Comissão de Constituição e Justiça que, em parecer do senado Pedro Simon (PMDB-RS), confirmou a proibição.
“A matéria foi então enviada para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que até hoje não se pronunciou”, contou Suplicy. O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não comentou o assunto.
