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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Abert nega monopólio na comunicação, mas admite debater regulação


Virginia Toledo

Rede Brasil Atual

No debate alimentado pelas discussões que envolvem a regulamentação da comunicação, o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, disse em entrevista à Rede Brasil Atual que teme qualquer tipo de limite ou disciplinamento quanto à liberdade editorial nos veículos. Outra ponderação do diretor é na questão das leis que regem as concessões, as quais, para ele, já são aplicadas devidamente.

O representante das emissoras de rádio e TV disse que a Abert está disposta a debater a regulamentação da comunicação, mas não haverá qualquer consentimento no que se refira à restrição da liberdade de imprensa. E explica o porquê de terem abandonado as discussões da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. “A Abert se retirou da Conferência porque percebeu que seria coadjuvante. Parecia que só servia para questionar a organização da comunicação no país”, defende.

Segundo Moura, há uma necessidade de atualizar a legislação que rege o setor, principalmente no que envolve a internet. A Abert entende, por tratar-se de "terra sem lei", ser preciso uma legislação efetiva no controle das empresas, como a obrigatoriedade de não poderem ser controladas por grupos estrangeiros. No entanto, a mudança não seria para uma forma de regulação.

No mesmo discurso, o representante afirma que não vê no Brasil a existência de monopólios de empresas midiáticas. Na opinião da Abert, a legislação atual já impede rigidamente a formação de grupos que controlam distintos setores da comunicação. Ele explica em números: "Das 8 mil emissoras de rádio e TV no Brasil, o número de proprietários supera os 20 mil. Porque inclusive a maioria das emissoras tem mais de um proprietário", afirmou Moura.

"A Rede Globo não é um monopólio", completou o representante da Abert.

A Abert acredita que a regulação deverá atingir também a atuação do próprio governo e do Congresso Nacional. No entendimento dos empresário de rádio e TV, há uma lentidão por parte do Ministério das Comunicações com a tramitação dos processos. Já com os senadores e deputados a reclamação é na dificuldade com as renovações de outorgas.

Moura relata ainda que a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão não tem conhecimento do que se tem discutido sobre o marco regulatório no âmbito do governo federal. Ele reconhece o fato de haver uma comissão interministerial responsável na condução do projeto, mas afirma não saber até que o ponto as decisões estão maturadas. E ressalta: "Gostaríamos de conhecer um pouco mais da proposta que o governo vai fazer".