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terça-feira, 31 de maio de 2016

MPF recebe representação contra Ministério das Comunicações por conflito de interesses

Theófilo Rodrigues
Entidades da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da mídia entregaram, nesta segunda-feira (30/05), ao Ministério Publico Federal (MPF), uma representação denunciando o Ministério das Comunicações por ter nomeado secretários que são advogados de empresas de comunicação. Quem assina a ação é o cientista político Theófilo Rodrigues, Coordenador do Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé.
A ação trata de conflito de interesses envolvendo secretários do Ministério das Comunicações que poderão tirar proveito de informações, prestígio ou influência para beneficiar as empresas nas quais trabalham. “Isso fere a dignidade da função pública e pode prejudicar as rádios comunitárias, por exemplo, que se encontram em posições diametralmente opostas às rádios comerciais”, disse Rodrigues. Para ele, representantes das empresas de telecomunicação controlando o Plano Nacional de Banda Larga, por exemplo, seria “a raposa cuidando do galinheiro”.  
O conceito de conflito de interesses é muito amplo e pode englobar normas de naturezas diversas, embora destinadas a atingir um mesmo resultado, qual seja, o de evitar que a conduta funcional do servidor público seja influenciada por interesses privados.